Câmara aprova mensagem que "alivia" dívidas de clubes

As dívidas de clubes e agremiações esportivas de Juiz de Fora referentes ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do período anterior a 2006, serão perdoadas pelo Executivo. Em contrapartida, a mensagem aprovada na Câmara Municipal na última terça-feira, 16 de dezembro, estabelece a compensação pelo uso das dependências dos clubes pelo poder público.

Para os clubes interessados, a solicitação deverá ser feita em até 30 dias após a publicação da lei. Cabe apresentar requerimento no Espaço Cidadão Centro com Carteira de Identidade e CPF do representante legal, cópia da ata de posse que elegeu a última diretoria, memorial descritivo com os créditos a serem compensados e inscrição dos imóveis com débitos a serem compensados.

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Contribuintes têm nova chance de quitar débitos

Os contribuintes em débito com o município provenientes de ajustes de parcelamentos rescindidos, durante a vigência da lei que institui o Programa de Regularização Fiscal (Perfis) poderão excepcionalmente realizar o pagamento a vista do saldo devedor até 23 de janeiro de 2015. Para ter acesso ao benefício, previsto na Mensagem 4141 aprovada pela Câmara, os contribuintes devem comparecer ao Espaço Cidadão Centro. No local, será levantado o débito e emitido o Documento de Arrecadação Fiscal (DAM).

A proposta é apresentada em caráter excepcional. Vai possibilitar o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa, de forma a que o contribuinte cumpra integralmente o contrato firmado anteriormente. Ao mesmo tempo, favorecerá a arrecadação dos créditos, com a permanente arrecadação pelo município.

Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos será reajustada

O valor da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para imóveis residenciais e comerciais, de 2015, será corrigido pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de dezembro de 2013 a novembro de 2014.

A Taxa de Resíduos Sólidos ou Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP) assim como o IPTU poderão ser pagos à vista, com desconto de 8%, até 10 de fevereiro, desde que não haja débito imobiliário. Caso contrário o pagamento pode ser feito até a mesma data, porém com desconto de 5%.

Foram criadas cinco áreas isótimas, decorrentes de novos loteamentos ou divisão de áreas já existentes, conforme estudos promovidos pela Comissão Técnica de Avaliação. Duas tiveram seus limites alterados para adequação às características atuais. Antes da votação, o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, se pronunciou sobre a valorização do Estrela Sul e da Avenida Deusdedith Salgado.

Com informações da Câmara Municipal de Juiz de Fora