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Aniversário da Câmara vem com promulgação de Lei Orgínica e promessa de acessibilidade
Sexta-feira, 30 de abril de 2010, atualizada às 18h24
Aniversário da Câmara vem com promulgação da Nova Lei Orgânica e promessa de acessibilidade
Clecius Campos
Repórter
Repórter
O aniversário de 157 anos da Câmara Municipal foi comemorado com a promulgação da Nova Lei Orgânica, na noite desta sexta-feira, 30 de abril. O documento foi aprovado no último dia 27 e é considerado o cumprimento de uma meta estabelecida às vésperas do último aniversário, pelo presidente da Casa, Bruno Siqueira (PMDB).
"Cumprindo com essa questão, o Legislativo mostra que é uma casa democrática, onde ocorre o debate popular. A intenção agora é estabelecer outros objetivos." No âmbito legal, a ideia é iniciar o processo de revisão no regimento interno da Casa. Já no físico, está sendo elaborado um projeto de acessibilidade para o prédio. "Queremos construir uma rampa externa para que as pessoas com deficiência física possam entrar na Câmara pela porta da frente. Uma melhoria no hall também deverá ser realizada."
A aproximação do Legislativo com a população tende a seguir. Segundo Siqueira, o projeto com os vereadores mirins, considerados conexões entre a Câmara e as escolas e comunidades, foi renovado em 2010 e já tem representantes eleitos. "Acabo de vir de uma reunião com os meninos e as meninas. Na próxima semana, eles escolhem sua Mesa Diretora e iniciam os trabalhos."
A transparência, também pregada no ano passado, é considerada meta alcançada. Mesmo com a aprovação do projeto de lei que cria o Portal da Transparência Municipal em aberto, Siqueira afirma que a Câmara está adiantada no quesito. "Tudo o que está na proposição, o Legislativo já executa. Publicamos 90% de nossas contas públicas no site. O projeto quer integrar a publicação do Legislativo e do Executivo em uma. Nossa parte, já fazemos."
Quando o assunto são as recentes representações encaminhadas à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, envolvendo os vereadores José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB) e José Tarcísio (PTC), o presidente da Casa prefere não polemizar. "As denúncias foram arquivadas por decisão da comissão. Os fatos relatados diziam respeito a fatos anteriores ao mandato dos pares, que não envolvem a Câmara."
Medalha do Mérito
Como parte da comemoração, a Câmara entrega a Medalha do Mérito, maior honraria concedida pelo Legislativo, a pessoas que considera prestadoras de relevantes serviços nas categorias agropecuária, comércio e serviços, comunicação social, cultura, direitos humanos, educação, esporte, filantropia e assistência social, indústria, justiça, meio ambiente, militar e segurança pública, política e saúde. A cerimônia é realizada no plenário Francisco Afonso Pinheiro.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes