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Estabelecimentos comerciais são vistoriados durante Operação Clarear Vitrines
Estabelecimentos comerciais são vistoriados durante Operação Clarear VitrinesAção deve visitar mil lojas localizadas na região central e em bairros com atividade comercial intensa. Notificação mais comum é sobre exposição inadequada de preços
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7/12/2010
A partir desta terça-feira, 7 de dezembro, lojistas da região central de Juiz de Fora e de bairros que oferecem atividades comerciais intensas receberão visitas de fiscais de posturas da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU).
Trata-se da intensificação da Operação Clarear Vitrine, que será estendida por todo o mês de dezembro. "Nossa intenção é garantir que o consumidor venha às compras sem qualquer tipo de prejuízo, no que diz respeito às informações expostas nas vitrines e nas peças à venda, que devem ser claras e visíveis", destaca o superintendente do Procon, Eduardo Schröder. Até o Natal, cerca de mil estabelecimentos serão visitados.
Segundo o fiscal de posturas do Procon, Vinícius Passarini, a notificação mais comum é a disposição inadequada dos preços nas peças que compõem as vitrines. "Os lojistas colocam os valores de parcelamento, mas deixam de expor o valor da mercadoria quando o pagamento for feito à vista." Outra situação comum é a alegação de rotatividade das peças expostas no período que antecede o Natal, o que impede que as informações sigam as determinações do Código de Defesa do Consumidor.
"Mas o lojista deve fornecer todas as informações, mesmo no caso de montagem, rearranjo ou limpeza das vitrines", explica Passarini. Se for verificado o descumprimento, a multa pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões. A operação será intensificada na região central, além de bairros como Manoel Honório, Santa Luzia, Benfica (ver mapas), entre outros.
Os textos são revisados por Thaísa Hosken
O lojista de Juiz de Fora deve ficar atento às normas relacionadas ao correto atendimento dos consumidores. A Prefeitura de Juiz de Fora, por meio do Procon e em parceria com a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), vai intensificar a fiscalização neste período para evitar possíveis constrangimentos aos consumidores durante as compras de fim de ano.
A Clarear Vitrines é uma operação de fiscalização realizada pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/JF durante o ano todo e no mês de dezembro é intensificada. Para garantir o direito básico da informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), decreto 5.903/06, que regulamenta a Lei Federal 10.962/04, os estabelecimentos devem fixar preços, de forma ostensiva, clara e visível, em todos os produtos expostos.
O decreto estabelece ainda que, se o dono do estabelecimento optar por informar no produto a opção de parcelamento, deverá seguir as normas previstas na Lei. Ou seja, informar o valor total a ser pago em financiamentos, o número de parcelas, a periodicidade, os valores das prestações, além dos juros e eventuais acréscimos ou encargos.
Outro ponto importante destacado no decreto é sobre a montagem, o rearranjo ou a limpeza das vitrines. Se realizada em horário de funcionamento, deve ser feita sem prejuízo das informações relativas aos preços de produtos ou serviços expostos à venda. Isso fortalece ainda mais a ação da Operação Clarear Vitrines, já que esta é uma justificativa muito ouvida pelos fiscais do Procon, quando as irregularidades são encontradas.
Aqueles que descumprirem as normas vão estar sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que incluem multas de R$ 400 a R$ 6 milhões, aproximadamente.
De acordo com o fiscal do Procon, Vinícius Passarini, no mês de novembro foram realizadas 420 visitas. A previsão para dezembro é que esse número chegue a mil vistorias. “Realizamos a Clarear Vitrines desde 2005. Na época, a maioria das lojas não tinha preço e/ou as informações estavam erradas. Hoje a realidade é outra, há maior conscientização por parte dos lojistas que se adequaram às normas e também por parte do próprio consumidor, que está mais consciente dos seus direitos”, afirma Passarini.
O fiscal diz, também, que esse resultado é fruto de um trabalho efetivo, organizado e planejado pelo Procon, principalmente, nos últimos anos. Além da ação de rua, a Clarear Vitrines também realiza palestras de conscientização dos comerciantes sobre normas e leis relacionadas ao atendimento do consumidor.
O superintendente do Procon, Eduardo Schröder, aconselha o consumidor que se sentir prejudicado ou perceber alguma irregularidade com o preço de alguma mercadoria que recorra ao órgão de defesa do consumidor: “É muito importante que cada consumidor seja um fiscal, exigindo seus direitos e denunciando irregularidades ao Procon”.
O Procon está localizado na Avenida Independência 992, Centro, de segunda a sexta-feira, e o horário de atendimento é das 9h às 16h.
A Clarear Vitrines é uma operação de fiscalização realizada pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/JF durante o ano todo e no mês de dezembro é intensificada. Para garantir o direito básico da informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), decreto 5.903/06, que regulamenta a Lei Federal 10.962/04, os estabelecimentos devem fixar preços, de forma ostensiva, clara e visível, em todos os produtos expostos.
O decreto estabelece ainda que, se o dono do estabelecimento optar por informar no produto a opção de parcelamento, deverá seguir as normas previstas na Lei. Ou seja, informar o valor total a ser pago em financiamentos, o número de parcelas, a periodicidade, os valores das prestações, além dos juros e eventuais acréscimos ou encargos.
Outro ponto importante destacado no decreto é sobre a montagem, o rearranjo ou a limpeza das vitrines. Se realizada em horário de funcionamento, deve ser feita sem prejuízo das informações relativas aos preços de produtos ou serviços expostos à venda. Isso fortalece ainda mais a ação da Operação Clarear Vitrines, já que esta é uma justificativa muito ouvida pelos fiscais do Procon, quando as irregularidades são encontradas.
Aqueles que descumprirem as normas vão estar sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que incluem multas de R$ 400 a R$ 6 milhões, aproximadamente.
De acordo com o fiscal do Procon, Vinícius Passarini, no mês de novembro foram realizadas 420 visitas. A previsão para dezembro é que esse número chegue a mil vistorias. “Realizamos a Clarear Vitrines desde 2005. Na época, a maioria das lojas não tinha preço e/ou as informações estavam erradas. Hoje a realidade é outra, há maior conscientização por parte dos lojistas que se adequaram às normas e também por parte do próprio consumidor, que está mais consciente dos seus direitos”, afirma Passarini.
O fiscal diz, também, que esse resultado é fruto de um trabalho efetivo, organizado e planejado pelo Procon, principalmente, nos últimos anos. Além da ação de rua, a Clarear Vitrines também realiza palestras de conscientização dos comerciantes sobre normas e leis relacionadas ao atendimento do consumidor.
O superintendente do Procon, Eduardo Schröder, aconselha o consumidor que se sentir prejudicado ou perceber alguma irregularidade com o preço de alguma mercadoria que recorra ao órgão de defesa do consumidor: “É muito importante que cada consumidor seja um fiscal, exigindo seus direitos e denunciando irregularidades ao Procon”.
O Procon está localizado na Avenida Independência 992, Centro, de segunda a sexta-feira, e o horário de atendimento é das 9h às 16h.