Justiça anula licitação do projeto do Novo HPS em Juiz de Fora

A Justiça determinou a anulação da licitação responsável pela elaboração dos projetos do Novo Hospital de Pronto-Socorro (HPS) de Juiz de Fora. A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais, após ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Em nota enviada ao Acessa, a Prefeitura de Juiz de Fora destacou que, "após tomar conhecimento da sentença, fundamentada na ausência de capacidade da empresa para participar de licitações públicas, acolherá a decisão e dará início à realização de um novo certame, de modo a evitar prejuízos ao cronograma de construção do Novo HPS".

Além de invalidar o processo licitatório, a sentença também suspende o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa vencedora da concorrência pública. O município ainda foi orientado a interromper qualquer pagamento relacionado ao acordo.

Segundo o Ministério Público, o edital apresentava falhas consideradas graves, entre elas a ausência de estudos técnicos fundamentais para garantir a viabilidade estrutural do prédio que deverá receber o novo hospital. A promotoria também questionou a habilitação da empresa contratada, apontando que ela estaria impedida de celebrar contratos com o poder público em razão de sanções administrativas vigentes.

A empresa havia apresentado proposta de aproximadamente R$ 3,4 milhões para desenvolver os projetos arquitetônicos e de engenharia da unidade hospitalar. O valor ficou abaixo da estimativa inicial da Prefeitura, calculada em cerca de R$ 4,6 milhões.

Outro ponto destacado na decisão judicial envolve a estrutura do antigo Hospital Regional, no Bairro São Dimas, espaço escolhido para sediar o Novo HPS. Relatórios técnicos mencionados no processo apontam inconsistências estruturais, como fissuras e alterações inadequadas em lajes, além da necessidade de novos estudos especializados antes da retomada das obras.