Situação da AMAC é discutida em audiência pública

Situação da AMAC é discutida em audiência pública

A situação política e jurídica da Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC) foi discutida em audiência pública na tarde desta quarta-feira, dia 8 de julho. Trabalhadores e usuários de serviços da entidade lotaram o Plenário e o saguão do terceiro andar da Câmara Municipal de Juiz de Fora, onde foram projetadas imagens da audiência (foto ao lado). Funcionários da instituição paralisaram as atividades a fim de chamar os juizforanos para realização do encontro.

O vereador que propôs a audiência, José Sóter de Figuerôa Neto (PMDB), voltou a defender a transformação da AMAC em fundação pública, afirmando que a entidade foi a gestora e executora da política social na cidade por 25 anos. Ele acrescentou ainda que muitos funcionários da AMAC passaram por processo de seleção pública e que essa condição poderia garantir empregos.

O secretário de Administração e Recursos Humanos (SARH), Vitor Valverde, garantiu que o prefeito Custódio Mattos não irá assinar, em hipótese alguma, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público (MP), que determine a extinção da AMAC e a demissão dos funcionários. "No entanto, alguma solução precisa ser tomada, já que a natureza jurídica da associação é precária. O governo municipal admite discutir qualquer solução que contemple três premissas: a garantia dos postos de trabalho para os atuais servidores, a manutenção dos serviços prestados e a legalidade desta solução."

Segundo Valverde, o grande problema de transformar da AMAC em fundação de direito público é que este tipo de entidade exige a realização de concurso público para preenchimento de cargos. "Desta forma, os dois mil funcionários deveriam ser demitidos."

O presidente do Sindicato dos Servores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira, voltou a criticar a transformação da entidade numa organização não governamental (ONG), alegando que a AMAC está em dívida com o INSS, o que impediria a participação da associação em licitações e chamamentos públicos. "A melhor alternativa é a incorporação da AMAC pela Prefeitura, com aproveitamento de funcionários, com quadro transitório e extinto quando vagar, garantindo o emprego de todos até a aposentadoria." Nogueira voltou a mencionar jurisprudência alternativa para a utilização dos servidores.

A diretora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora, Leila Bongrats, leu a posição oficial da faculdade, que defende a incorporação da AMAC pela Prefeitura de Juiz de Fora e o estabelecimento de regras de transição que atendem às particularidades funcionais e trabalhistas de seus trabalhadores.

Transformação em ONG

A contraproposta enviada pela Prefeitura ao MP, que prevê a transformação da AMAC numa ONG,foi severamente criticada por algumas pessoas que fizeram uso da palavra. O vereador Roberto Cupolilo (Betão - PT) foi categórico ao dizer que a mudança para ONG é uma forma de privatizar o serviço de assistência social do município, já que a entidade é a principal executora das políticas sociais na cidade. Já o legislador Julio Gasparette (PMDB) questionou de que forma a Prefeitura poderia garantir os empregos e serviços se não é de sua obrigação a manutenção de ONGs. Valverde não respondeu à pergunta.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes