Municipalização da lei que regulamenta r?dios comunitérias é tema de audiência pública

Representação sobre a necessidade de regulamentar as rádios comunitárias pode ser encaminhada ao Ministério das Comunicações

Debater a da regularização das rádios comunitárias. Este foi o objetivo da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 24 de setembro, proposta pelo vereador Flávio Checker (PT). Ele é autor de um projeto de lei, que se encontra em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora, destinado à regulamentação das rádios comunitárias. "Decidi parar temporariamente o processo para que a comunidade pudesse se manifestar a respeito da questão."

Checker sugeriu que uma representação sobre a necessidade de regulamentar as rádios comunitárias seja encaminhada ao Ministério das Comunicações e ao gabinete do presidente da República. Ele criticou o fechamento das rádios comunitárias por não serem reconhecidas como meio de manifestação de uma camada da sociedade. "Nos últimos doze anos, aproximadamente 25 rádios comunitárias foram fechadas em Juiz de Fora pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso."

De acordo com o vereador, é necessário que a lei de regulamentação seja discutida em âmbito municipal. "O Ministério das Comunicações não tem conhecimento da realidade local. A municipalização da lei não seria uma novidade, isso já ocorreu em São Paulo, por exemplo." Checker acredita que a discussão deve envolver os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além dos movimentos populares e instituições de ensino. "É fundamental que os critérios sejam questionados, pois se sabe que ainda há rádios funcionando por meio de apadrinhamento de políticos."

Para a coordenadora da Rádio Mega FM, que não se encontra em funcionamento, Adenilde Petrina Bispo, espaços como as rádios comunitárias permitem que o povo se transforme em sujeito da história. "Nossa missão não é fazer caridade, é educar, dar voz a quem não tem oportunidade de se pronunciar."

O presidente da Casa de Cultura Evailton Vilela, Jefferson da Silva Januário, o Negro Bússola, destaca a importância das rádios comunitárias como mecanismo de resgate da autoestima da população. "Trata-se de uma necessidade. O espaço permite a realização de serviços de prevenção, de utilidade pública, além de incentivar as manifestações artísticas." Negro Bússola lembrou o caráter social, que pode ser exemplificado com a formação profissional de jovens nas rádios comunitárias. "Muitos saem e passam a atuar como profissionais de comunicação. Por isso, fica a sugestão para que o município destine recursos para subsidiar o funcionamento."

Para a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Juiz de Fora (SindUTE), Maria Elisa Barone, que atua como professora em uma escola do bairro São Benedito, o papel de formação e de educação das rádios comunitárias é fundamental. "A função não pode ser de outras rádios."

A professora da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Cláudia Lahni, ressaltou a possibilidade de exercício da cidadania por meio das rádios comunitárias, além de reforçar a necessidade de uma lei municipal. "Ninguém melhor do que o município para conhecer a população e suas demandas."

O caráter contrário à democracia do processo que legaliza as rádios comunitárias foi citado pelo secretário de Comunicação Social, Rodrigo Barbosa. "As dificuldades e restrições quanto ao funcionamento não têm qualquer ligação com questões democráticas que deveriam se sobressair nos dias de hoje."

Juiz de Fora tem, hoje, três rádios regulamentadas junto ao Ministério das Comunicações: a Life, a Objetiva e a Trans.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes