Segunda-feira, 14 de julho de 2008, atualizada ?s 17h35
Redu??o de multas e juros de mora para contribuintes em d?bito com a prefeitura
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) envia um comunicado, a partir de ter?a-feira, dia 15 de julho, para contribuintes que possuem d?bitos em seus nomes, vencidos at? o dia 31 de dezembro de 2006, inscritos ou n?o em d?vida ativa.
Cerca de 45 mil contribuintes v?o receber o comunicado da Secretaria de Receita e Controle Interno (SRCI) para a regulariza??o com a Prefeitura. A Lei de Anistia, em vigor at? setembro de 2008, concede redu??o de multas e juros de mora, incidentes sobre as d?vidas vencidas at? 31 de dezembro de 2006.
Al?m disso, ? poss?vel parcelar a d?vida em at? tr?s vezes, desde que requerido at? 21 de julho, ou duas vezes, at? 21 de agosto, al?m do pagamento integral at? 21 de setembro.
Os interessados devem procurar o JF Informa??o (Avenida Bar?o do Rio Branco 2.234) ou o Centro Regional mais pr?ximo de sua resid?ncia ou estabelecimento comercial munido de CPF/CNPJ, do n?mero de inscri??o no Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC) ? no caso de ISSQN ? e/ou n?mero de inscri??o no cadastro imobili?rio, no caso de IPTU.
*Informa?es baseadas em release da PJF