Ministário Público pede vistas e adia licenciamento ambiental da estrada de acesso ao Aeroporto Regional

Ministério Público pede vistas e adia licenciamento ambiental da estrada de acesso ao Aeroporto Regional

Um pedido de vistas feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) adiou a decisão do licenciamento ambiental para a construção da estrada de acesso ao Aeroporto Regional da Zona da Mata. A solicitação foi feita pela promotora de Meio Ambiente da Comarca de Ubá, Thaís Lamim Leal Thomaz, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A decisão foi transferida para o dia 22 de março.

Segundo Thaís, o parecer único apresentado no encontro do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) ocorrido nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, não era muito claro em alguns aspectos. O primeiro refere-se à autorização prévia para a construção da estrada, assinada pelo presidente do Copam, José Cláudio Junqueira Ribeiro, que dependia apenas do referendo dos demais membros do conselho. Segundo Thaís, a autorização prévia só pode ser dada em caráter de urgência, desde que fundamentada. "Acredito que a questão seja urgente, mas o parecer único não trouxe a fundamentação. Precisamos saber o real motivo da pressa."

Outra questão refere-se às compensações ambientais obrigatórias, que não constavam no documento. De acordo com Thaís, as medidas compensatórias apresentadas no parecer são ilegais. "O parecer criou uma compensação, que aconteceria via convênio com a Setop [Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas], mas não é previsto em lei. Legalmente, as compensações obrigatórias são a via Lei da Mata Atlântica, a por alteração em Área de Proteção Permanente e a prevista pelo SNUC [Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza]."

O novo trajeto apresentado no parecer também foi tópico de dúvidas. Após a apresentação de um novo caminho, arquitetado por um professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Thaís solicitou a oportunidade de estudar um pouco mais. "A represa é responsável por 50% do abastecimento de Juiz de Fora e a eminência de construções e loteamentos irregulares, após a criação da estrada, pode comprometer esse manancial. Temos que pensar melhor por onde essa estrada deve passar."

Outra questão é sobre o "uso antropizado", defendido no parecer. Para Thaís, não é suficiente dizer que o local já é ocupado por pessoas. "É preciso a apresentação de laudo que caracterize o fato. Esse documento não foi mostrado."

Os textos são revisados por Madalena Fernandes