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    Associação Ecumênica de
    Apoio Jurídico aos Encarcerados Resgate à cidadania e justiça social

    Renata Cistina
    *colaboração
    06/06/2005

    foto ilustrativa: grades Não é tarefa fácil o trabalho dos membros da Associação Ecumênica de Apoio Jurídico aos Encarcerados - (AEAJE). Ao contrário daqueles que preferem ajudar crianças, idosos ou instituições de caridade, esses voluntários oferecem assistência à uma parcela da nossa sociedade que sofre com o preconceito e a exclusão: os encarcerados.

    "Nossa prioridade é dar assistência jurídica aos presos com processos em execução", explica o presidente da Organização Não Governamental, padre Nilton Guimarães Gonçalves. O grupo realiza o levantamento do tempo da pena, solicita informações sobre o prontuário em andamento na Vara de Execuções, faz pedidos de progressões de regime, saídas temporárias e prisão domiciliar, em casos de doença. De acordo com padre Nilton, muitos dos presos não conhecem seus direitos e não sabem nem mesmo o tempo em que estão no presídio. "Com o passar dos anos, percebemos que o acompanhamento jurídico é uma questão de cidadania. Despertamos nesses assistidos o respeito pelas leis, pelas instituições e pela sociedade em geral. Para muitos, nós somos a última esperança de uma vida digna".

    Ainda assim, esses advogados, leigos em Direito, católicos, evangélicos e agnósticos, extrapolam o campo judicial e dão amparo às famílias dos encarcerados, através de visitas, doações de roupas, remédios e alimentos. "Muitas das vezes, a família é penalisada junto com os presos. Ela sofre uma desestruturação", esclarece o padre.

    Longa caminhada

    homem digitando no computador A AEAJE surgiu em 1997, quando um grupo de advogados e religiosos se sensibilizou com a Campanha da Fraternidade, daquele mesmo ano, que tinha como tema A Fraternidade e os Encarcerados e lema Cristo liberta de todas as prisões. "A partir das reflexões nos sentimos motivados e resolvemos fundar a ONG", recorda o presidente.

    Padre Nilton explica que desde o princípio, a preocupação do grupo foi evitar qualquer vínculo financeiro com o Estado, a fim de conseguir uma maior liberdade de ação. "É claro que contamos com o apoio de vários setores estatais, como é o caso da Vara de Execuções e, inclusive, temos o respaudo do Juiz. Somos parceiros", garante.

    A ONG já contou também com o auxílio da UFJF e da Faculdade de Direito Vianna Júnior, por meio de estudantes que trabalhavam nos casos. Atualmente, o Colégio Academia/Cristo Redentor e a Congregação do Verbo Divino vêm realizando doações para as famílias desses presos.

    Arregaçando as mangas

    foto ilustrativa: martelo de juiz O trabalho do grupo está dividido em três etapas. A primeira consiste na visita semanal ao CERESP, na qual é celebrada uma missa em conjunto com a Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Juiz de Fora. "Durante essa visita, os advogados ouvem os presos e repassam as informações sobre os seus processos". Já a segunda etapa, destina-se à análise do prontuário do cárcere na Vara de Execuções Criminais. São feitas, ainda, consultas nos sites dos Tribunais para verificar as possibilidades de modificações no processo. A fase final consiste no encaminhamento do pedido ao Juiz.

    Ao longo de oito anos de caminhada, a AEAJE já atendeu cerca de três mil encarcerados. Atualmente, são assistidos 358 pessoas no CERESP, além das famílias, e a expectativa é de ampliar esse quadro.

    A ONG precisa de tinta de impressora e papel ofício. Quem quiser contribuir com as famílias pode doar roupas, remédios e alimentos. E, ainda, participar das reuniões que acontecem todas às segundas terças-feiras de cada mês, às 19h30, na casa provincial do Colégio Cristo Redentor (Rua Halfeld, 1179, Centro). O telefone de contato é: (32) 3215-7829

    *Renata Cristina é estudante do 8º período de Comunicação Social da UFJF

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