Especialistas dividem opiniões sobre a saúde no Brasil e em Juiz de Fora

Programa Mais Médicos, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos e Registro biométrico são os principais temas abordados

A classe médica vem protagonizando nas últimas semanas uma série de discussões relacionadas ao exercício profissional, das condições de trabalho e da deficiência da estrutura do sistema de saúde pública em Juiz de Fora e no Brasil.

Uma das grandes discussões que vêm sendo destacada é o programa Mais Médicos, instituído pelo Governo Federal, por meio da Medida Provisória 621, de 8 de julho de 2013.

O programa abrange três eixos que tem gerado polêmica ao longo dos últimos meses. O primeiro deles é a contratação de médicos brasileiros e estrangeiros para atuarem em municípios com déficit de recursos humanos na área médica. Os cargos oferecem a remuneração com uma bolsa de R$ 10 mil. Na fase inicial do programa, foram solicitados mais de 15 mil médicos por 3,5 mil municípios em todo o país. Entretanto, apenas 938 médicos brasileiros confirmaram a participação no programa, o que representa 6% do esperado.

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Em acordo com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e com o governo de Cuba, o Brasil pretende alocar até 4 mil médicos cubanos no país até o final de 2013 por um prazo provisório de três anos. A ação descarta a necessidade de se aplicar a estes profissionais o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), instituído por uma portaria dos Ministérios da Educação e da Saúde em março de 2011, o que tem gerado a insatisfação de representantes de organizações.

"Essa é uma medida autoritária, intempestiva e planejada sem discutir com os setores da sociedade civil organizada. Primeiro, por abrir mão do exame de revalidação do diploma dos médicos estrangeiros; em segundo porque o sistema de contratação por meio de bolsa precariza a mão de obra médica sem garantir os direitos trabalhistas básicos aos contratados; e em terceiro, pelo fato dos médicos cubanos não receberem o salário integral, pois parte será destinada ao governo cubano. O sindicato entende isso como uma terceirização da atividade fim", detalha o presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Gilson Salomão.

O delegado do Conselho Regional de Medicina em Juiz de Fora e Zona da Mata, José Nalon de Queiroz, segue a mesma linha do sindicalista e classifica a ação do Governo Federal como eleitoreira. "Achar que levar médicos onde não há a mínima condição para o exercício da medicina é uma forma de dizer ao povo que se está preocupado com ele, mas efetivamente não está", diz. O médico questiona também a atuação dos profissionais estrangeiros sem a emissão do órgão regulador. "Eles têm que se enquadrar. É um convênio em que os médicos receberão um registro provisório que eu não sei quem vai conceder. Não creio que seja o Conselho Federal de Medicina, uma vez que foge à legislação vigente", declara.

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