Liminar determina retirada de propaganda de Pimenta da Veiga do Facebook
Foi concedida uma liminar, na noite da última terça-feira, 13 de maio, para que o pré-candidato ao Governo de Minas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Pimenta Veiga, retire da página do Facebook a propaganda eleitoral antecipada. A solicitação foi feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e acatada pela juíza Lílian Maciel do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
A alegação do PT, acolhida pela relatora do caso no TRE, é que a propaganda extemporânea se configuraria com a publicação, na página do Facebook, de foto e da frase "Movimento todos por Minas - Continuar crescendo só depende da gente".
Segundo ela, na referida página, "sob a ótica das regras que tratam da propaganda eleitoral, a propaganda desborda dos limites legais e realiza verdadeira propaganda extemporânea em favor do representado e candidato a governador pelo PSDB". De acordo com a legislação eleitoral, a propaganda eleitoral só pode ser feita a partir do dia 6 de julho.
A representação do PT foi protocolada no TRE na segunda-feira, 12, à tarde e, nesta manhã de quarta, já houve a intimação da liminar e a notificação, determinada pela relatora, para que seja apresentada defesa em 48 horas.
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