Terça-feira, 5 de maio de 2009, atualizada às 17h

Justiça Eleitoral cancela quase dois mil títulos em Juiz de Fora

Daniele Gruppi
Repórter

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou o título de eleitor de 1.797 juizforanos que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. Em Minas Gerais, 50.230 eleitores não regularizaram sua situação.

O eleitor que teve o título eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Não pode ainda receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo poder público.

Além disso, o eleitor em falta com a Justiça Eleitoral é proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios, ou das respectivas autarquias. Ele também não pode obter empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

O cancelamento do título eleitoral impede ainda que ele obtenha passaporte ou carteira de identidade ou renove matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Fica proibido ainda de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Regularização

Para regularizar o título, o eleitor deve procurar o Polo de Atendimento ao Eleitor (rua São Sebastião, 772, Centro), portando o título cancelado, carteira de identidade e comprovante de residência. A Justiça Eleitoral aconselha os eleitores a resolverem a pendência mesmo estando fora do período de eleições. Clique aqui para saber se seu título foi cancelado.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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