Deputado Noraldino Júnior aciona Justiça para suspender licitação de R$ 4,6 milhões do novo HPS Regional

O deputado estadual Noraldino Júnior ingressou com uma ação popular na Justiça pedindo a suspensão da licitação realizada pela Prefeitura de Juiz de Fora para a elaboração dos estudos e projetos do futuro Hospital de Pronto-Socorro (HPS) Regional. A ação questiona a Concorrência Pública nº 01/2026 e o contrato firmado com a empresa vencedora, a R Faveri Licitações Engenharia Ltda., com valor estimado de R$ 4,64 milhões.

Na ação, o parlamentar alega que o processo licitatório deixou de prever estudos e ensaios técnicos considerados essenciais para a avaliação da estrutura que abrigará o novo hospital. Também sustenta que houve descumprimento de acordo judicial anteriormente homologado e questiona a contratação da empresa vencedora sob a alegação de existência de sanção administrativa que impediria sua contratação pelo poder público.

O pedido inclui a suspensão imediata da licitação e do contrato firmado, a interrupção de pagamentos à empresa contratada e a realização de um novo certame com a inclusão dos estudos estruturais e geotécnicos apontados como necessários. O autor também requer a comunicação do caso ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e à Controladoria-Geral da União (CGU).

O processo tramita na Justiça Estadual e aguarda análise dos pedidos liminares.