A Prefeitura de Juiz de Fora divulgou, na noite desta quinta-feira (28), uma nota oficial criticando a mudança realizada pelo Governo de Minas no sistema estadual de regulação de urgência e emergência. Segundo o município, a alteração provocou sobrecarga no Hospital de Pronto Socorro (HPS) e na Regional Leste após um aumento repentino no número de pacientes encaminhados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
De acordo com a administração municipal, a situação foi registrada na noite desta quarta-feira (27), quando as unidades receberam um volume de atendimentos muito acima do habitual, mesmo sem ocorrências graves ou acidentes com múltiplas vítimas.
Na nota, a Prefeitura afirmou manifestar “estranheza diante da decisão abrupta tomada pelo Estado de Minas Gerais de alterar o sistema de regulação”, alegando que a mudança causou dificuldades operacionais e sobrecarga na rede de saúde de Juiz de Fora.
Ainda segundo o posicionamento oficial, o município defende que a regulação da saúde possui caráter regional e questiona o novo fluxo de encaminhamento de pacientes.
“Não faz sentido que deixemos de atender cidadãos e cidadãs de Juiz de Fora e de cidades mais próximas para oferecer atendimento a pessoas oriundas de municípios remotos”, informou a Prefeitura em trecho da nota.
A administração municipal também afirmou que já solicitou ao Governo de Minas o reordenamento do fluxo regulatório e a reconsideração das alterações promovidas no sistema.
Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, o problema teria começado após a substituição do SUSfácil, plataforma utilizada para definir o encaminhamento de pacientes na rede de urgência. Com a mudança, o Samu passou a concentrar os atendimentos principalmente no HPS e na Regional Leste.
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A troca do sistema também é alvo de discussão judicial. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com ação apontando riscos na implantação do novo sistema “Regulação 4.0/CORE”. Na ação, o órgão afirmou que a substituição ocorreu de forma abrupta, sem transição adequada, podendo provocar “colapso operacional” na regulação de leitos em Minas Gerais. O MP também apontou lentidão, instabilidade e dificuldades operacionais na nova plataforma.
No último dia 22 de maio, a Justiça concedeu liminar determinando a suspensão imediata do novo sistema e a reativação integral do SUSfácil em todo o estado. Na decisão, o magistrado destacou o risco de comprometimento de um serviço essencial de saúde e a necessidade de evitar descontinuidade no atendimento.
Entretanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu posteriormente essa liminar após pedido do Governo do Estado. Na decisão, o presidente do TJMG entendeu que não havia comprovação concreta de colapso assistencial generalizado e considerou que o retorno imediato ao SUSfácil poderia gerar ainda mais instabilidade operacional e administrativa no sistema de regulação hospitalar.
Após contato da reportagem do Portal Acessa.com, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que a Central de Operações para Regulação Estadual (CORE) foi implantada para tornar o processo de regulação hospitalar “mais ágil, transparente e eficiente”, com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, sete dias por semana. Segundo a pasta, o modelo passou por testes antes da implantação.
A SES-MG afirmou ainda que a CORE realiza busca ativa por leitos compatíveis com cada caso, contando com mais de 200 médicos responsáveis pela análise clínica e definição dos encaminhamentos. De acordo com a secretaria, a estrutura integrada permite organizar os fluxos assistenciais e agilizar a identificação de vagas na rede hospitalar.
Por fim, o Estado destacou que “não houve indisponibilidade ou falha sistêmica que comprometesse o funcionamento da regulação” e que a assistência aos pacientes segue sendo realizada normalmente pela equipe da CORE.
A SES-MG não respondeu aos questionamentos relacionados às críticas apresentadas pela Prefeitura de Juiz de Fora nem informou quais medidas estão sendo adotadas para evitar novos impactos no atendimento da rede municipal de saúde.
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