Procon de Juiz de Fora multa Expresso Guanabara em mais de R$300 mil por aumento abusivo de até 300% em passagens

O Procon de Juiz de Fora aplicou multa de R$301,2 mil à Expresso Guanabara por prática considerada abusiva na cobrança de passagens interestaduais, principalmente na linha entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro. Segundo o órgão, foram identificados aumentos de até 300% nos valores das tarifas em períodos de maior procura. De acordo com o Procon, o processo administrativo foi concluído nesta segunda-feira (18) após investigação iniciada em abril de 2025, motivada por denúncias de consumidores.

Durante a apuração, o órgão identificou casos em que passagens comercializadas por R$39,99 chegaram a ser vendidas por R$149 no fim de 2025, sem comprovação de aumento proporcional nos custos operacionais ou melhoria no serviço prestado.

A empresa alegou que a prática estaria amparada pela liberdade tarifária autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No entanto, o PROCON entendeu que a variação de preços baseada apenas no aumento da demanda, em um serviço considerado essencial, viola o Código de Defesa do Consumidor.

Entre as infrações apontadas estão aumento de preço sem justa causa, exigência de vantagem excessiva e cláusulas que permitem alteração unilateral de valores.

A empresa ainda poderá recorrer da decisão nas esferas administrativa e judicial.