JF sanciona lei que regulariza o Conselho Municipal de Proteção dos Animais

Para a vereadora e protetora, Kátia Franco, o Conselho traz uma nova expectativa

da Redação - 14/10/2021

Nesta quinta-feira, 14, a prefeita Margarida Salomão sancionou a lei que regulariza o Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Juiz de Fora (Compa-JF), o tornando apto a realizar uma nova eleição para eleger a composição com membros da sociedade civil e governamental. O documento foi assinado no gabinete da chefe do Executivo Municipal e reuniu as titulares das secretarias de Saúde (SS), Governo (SG), e contou também com a presença da gerente do Canil Municipal, Rondônia Tassi; da vereadora Kátia Franco e dos vereadores Julinho Rossignoli, Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal) e Marlon Siqueira.

O Compa-JF foi criado em 2016 com o objetivo de promover a efetivação das políticas públicas e das ações voltadas para os temas relacionados à defesa, ao controle e à proteção dos animais. Com plena atuação em 2018, houve a construção do regimento interno e do decreto que regulamenta o Fundo Municipal de Proteção dos Animais (Funpan), além de cadastrar resgatadores com o objetivo de criar políticas públicas voltadas para auxiliá-los. Com a pandemia, as reuniões ficaram comprometidas e alguns Conselheiros deixaram de participar por não pertencerem mais às Instituições que os inscreveram ou pelas quais foram eleitos, tornando o Compa-JF inativo.

Para a prefeita Margarida Salomão, a principal diferença desta atualização do Conselho é a articulação da Câmara Municipal, da Prefeitura e do trabalho feito pelas Secretarias de Saúde e de Governo, que torna esse ato de sanção mais do que uma lei no conjunto das ordenações jurídicas de Juiz de Fora.

"A necessidade de contar com a sociedade para a discussão e a ação em favor da proteção animal é uma ação prioritária. Assinei hoje o decreto para modernizar o Conselho Municipal de Proteção dos Animais. Com isso, esperamos que suas reuniões e trabalhos sejam retomados, oferecendo uma contribuição muito relevante para nossa cidade."

Para a vereadora e protetora, Kátia Franco, o Conselho traz uma nova expectativa. “Este Conselho vai ajudar a transformar em realidade a união do executivo e legislativo com os protetores e dar voz à causa dos animais. É através deste Conselho que terá fiscalização, ideias e muita gente envolvida pensando em um só objetivo: fazer o melhor para os animais.”

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