Ter?a-feira, 22 de abril de 2008, atualizada ?s 16h02
Justi?a concede habeas corpus a Bejani por considerar pris?o por posse de arma ilegal
Rep?rter
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O prefeito Alberto Bejani j? foi liberado da Penitenci?ria N?lson Hungria. A 3? Vara
Criminal do Tribunal de Justi?a de
Minas Gerais concedeu, nesta ter?a-feira, dia 22 de abril, o alvar? de soltura,
pois os desembargadores entenderam que a pris?o por posse de arma era ilegal. "O
prefeito se encontrava na enfermaria da Penitenci?ria, mas seu estado de s?ude ? bom.
Quanto ? volta ? Juiz de Fora, n?o sei informar se ele retorna ? cidade ainda hoje
ou se vai ficar em Belo Horizonte"
, afirma o advogado Marcelo Leonardo.
A assessoria do Tribunal de Justi?a de Minas Gerais informou que o Estatuto do Desarmamento, atrav?s da medida provis?ria de n?mero 417, assinada no dia 31 de janeiro, determina que os propriet?rios de armas de fogo t?m at? o dia 31 de dezembro de 2008 para solicitarem o registro do objeto e, assim, regularizarem a situa??o. Segundo explica??o do TJ Minas, a defesa alegou que a pris?o de Alberto Bejani viola os artigos 12 e 16 do Estatuto do Desarmamento, uma vez que estes se tratam do porte de armas e n?o da posse. Os advogados alegaram tamb?m que o prefeito ? casado, tem cinco filhos e resid?ncia fixa, fatos que dispensam sua pris?o preventiva.
O prefeito foi preso no dia 09 de abril, durante a Opera??o Pas?rgada, da Pol?cia Federal. O advogado Marcelo Leonardo afirma ainda que Bejani vai continuar respondendo pelo inqu?rito da Opera??o, no qual est? sendo indiciado por desvio de R$ 200 milh?es dos cofres p?blicos. Outros prefeitos, advogados, ju?zes, procuradores municipais, assessores e lobistas tamb?m est?o sendo indiciados.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Juiz de Fora diz que a secret?ria de Pol?tica Social, a primeira dama Vanessa Lo?asso Bejani, est? de licen?a m?dica at? o dia 28 de abril.