Prefeito veta projeto de lei que prevê desconto no pagamento à vista do IPTU. Vereador quer apoio dos colegas para derrubar o veto
Repórter
O prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, vetou integralmente, na última quarta-feira, 9 de dezembro, o projeto de lei nº 022, de autoria do vereador Luiz Carlos dos Santos (PTC), aprovado pela Câmara Municipal. O documento prevê o desconto de 20% para o contribuinte que pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2010 à vista até o dia 10 de fevereiro, de 10% para o pagamento integral até 10 de março e a não aplicação de multa moratória para pagamento à vista até o dia 10 de abril.
Entre os motivos apresentados pelo chefe do Executivo para o veto está o fato de o projeto de lei não apresentar compatibilidade formal e material com a Constituição, além de o proposto implicar a "renúncia de receita sem a necessária indicação de medida compensatória, o que significaria ato atentatório ao interesse público."
O vereador autor do projeto de lei destacou que a matéria foi aprovada por todos os representantes do Legislativo em primeira discussão. "Quando o projeto foi para segunda discussão, apenas os vereadores Rodrigo Mattos (PSDB) e José Emmanuel (PSC) votaram contra." Segundo ele, o veto foi uma decepção. "Esperava mais sensibilidade por parte do Executivo."
O legislador afirmou que pretende sensibilizar os demais vereadores. "Espero conseguir derrubar o veto nas próximas reuniões ordinárias agendadas. Tenho esperança de conseguir incluir o projeto na lei do IPTU, por meio de uma emenda substitutiva." Ele destaca, ainda, a necessidade de reação da população diante dos possíveis reajustes a serem aplicados na cobrança do tributo. "As pessoas precisam se unir contra esse aumento abusivo. Entendo que a correção da planta de valores seja necessária, mas os valores estão muito altos. Além disso, 7% ou 10% não podem ser considerados descontos."
Contra
Durante a reunião realizada nesta quinta-feira, 10, na qual seria votado o Plano Plurianual (PPA) do município, os vereadores Noraldino Júnior (PSC) e José Emmanuel (PSC) manifestaram suas opiniões contrárias à concessão de isenção do IPTU oferecida aos servidores municipais. "Creio que este benefício possa ser convertido como gratificação, seja no meio ou no fim do ano, aos servidores", sugeriu Noraldino, que citou, ainda, o fato de vários servidores não terem casa própria. "Pensando desta forma, nem todos têm acesso ao benefício."
Como o PPA não foi aprovado pelos vereadores, já que várias emendas foram apresentadas, a votação deve continuar, em segunda discussão, na próxima semana, após as alterações serem apreciadas pela Câmara.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes