Fiscalização irá agir em caráter educativo por 30 dias Liminar contra lei antifumo fica suspensa até 3 de novembro, quando uma nova reunião será realizada para fazer um balanço do período
*Colaboração
2/10/2009
A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SS) e a fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) irão agir, por 30 dias, apenas em caráter educativo em relação às aplicabilidades da lei antifumo. A decisão foi anunciada na coletiva realizada nesta sexta-feira, 2 de outubro. Uma nova reunião entre a Prefeitura de Juiz de Fora e os sindicatos ligados aos bares e restaurantes, marcada para o dia 3 de novembro, vai fazer um balanço do período.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Antônio Jorge, afirmou que, por enquanto, não vai entrar com a liminar contra a lei, conforme havia informado na última quinta-feira, 1º. "Em acordo com a PJF, decidimos esperar para analisar a aplicabilidade da medida." Sobre o fato de o proprietário ser o policial do município, Jorge mostrou insatisfação com a possibilidade de atrito entre o associado e o consumidor. "Nossa preocupação é lidar com a pessoa, estando alterada ou não. O proprietário não deve jamais criar um tumulto desnecessário para o estabelecimento e, principalmente, para o trabalhador que está na sua hora de lazer." A opinião foi compartilhada pelos representantes do Sindicato dos Trabalhadores e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
O secretário de Vigilância em Saúde, Ivander Vieira, reforçou a posição da Prefeitura sobre o caráter educativo da lei, em contraposição à sensação punitiva interpretada inicialmente pelos sindicatos. "Trata-se de uma questão temporal de adaptação. A lei foi sancionada e não cabe à administração discutir. Nossa intenção é evitar qualquer atrito entre as partes. Contamos com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, que serão acionadas, caso algum desconforto entre o proprietário e o consumidor exista."
Vieira acrescenta que a divulgação da campanha será acentuada por meio de panfletos e a conscientização será feita pelos fiscais de posturas nesses 30 dias. "Em São Paulo, a lei tem 94,8% de aceitação. O fumante tem direitos, porém a questão da saúde coletiva sempre vai estar acima do direito de um. A fiscalização vai atuar em parceria com os donos de bares. Não queremos prejudicar nenhum estabelecimento."
Sobre a colagem dos cartazes disponibilizados no hotsite da campanha, Jorge ressaltou que a responsabilidade é da Prefeitura. "O proprietário não vai fazer prova contra si mesmo. Quem deve cuidar da aplicação da lei é o município." Vieira também manifestou sua posição em relação às discussões sobre o caráter inconstitucional que a lei antifumo está tendo em São Paulo. "Inicialmente, os fiscais irão apenas notificar, não haverá punição. Por isso, ainda não recebemos nenhum comunicado judicial. Se recebermos, a Prefeitura irá se manifestar."
Denúncias
A chefe do departamento de Fiscalização da SAU, Rita Guedes, explicou que as denúncias serão recebidas através do número 153 e não serão atendidas chamadas anônimas. "A denúncia deverá ser identificada para que a apuração seja completa. Como o efetivo de fiscais não cobre todos os bares da cidade, a ação de fiscalização irá analisar os indicativos de fumo ou descumprimento da lei", esclarece.
Guedes pontua que as blitze de conscientização irão ter início nesta sexta-feira, nos estabelecimentos da Zona Sul, onde há alta concentração de bares e restaurantes. "Caso a fiscalização esteja próxima do local denunciado ou tenha condições de flagrar, o fato é apurado de imediato. As orientações vão começar das áreas centrais para a periferia", acrescenta.
*Pablo Cordeiro é estudante do 9º período de Comunicação Social da UFJF
Os textos são revisados por Madalena Fernandes