Portal Transparência municipal é apresentado
Repórter
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou nesta terça-feira, 31 de agosto, o Portal Transparência. A versão está no ar em caráter experimental desde a última terça-feira, 24 de agosto, e sujeita a "constantes aprimoramentos". Segundo o prefeito Custódio Mattos, a ferramenta dará transparência às contas municipais, conforme as legislações federal e municipal que já vigoram.
A secretária da Fazenda, Maria Helena Leal Castro, afirma que o site, hospedado no domínio da PJF, é uma compilação de dados que já estavam disponíveis para o público no site da administração municipal com informações acrescidas especialmente para a finalidade. "Os dados estavam publicados de forma técnica. A ideia do portal é oferecer essas informações de maneira mais palatável para a população, a fim de que as pessoas possam acompanhar e compreender as principais contas do município."
A maioria dos dados é relacionada à Secretaria da Fazenda. Outras partes dizem respeito aos editais da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e às nomeações de servidores feitas pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH). Textos explicativos sobre os tipos de tributos cobrados no município ainda serão acrescidos. A Secretaria de Comunicação ficará responsável pela área que permite ao internauta enviar dúvidas sobre o conteúdo do portal.
O site traz informações sobre compras e licitações, contratos e convênios, demonstrativos contábeis, despesas, leis orçamentárias, prestações de contas, receitas e relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Boa parte dos dados pode ser comparada com séries históricas que trazem dados de até dez anos atrás. "Os números podem servir de consulta para a comunidade acadêmica, que terá facilidade em obtê-los", pondera Maria Helena.
O Portal da Transparência entra no ar três meses depois da data limite para o cumprimento da Lei Federal Complementar 131/09 de 27 de maio de 2009, que exige dos municípios brasileiros com mais de cem mil habitantes a divulgação das suas receitas e despesas na internet, de forma detalhada. No dia 27 de maio, a Prefeitura estava pronta para anunciar a novidade, mas um problema técnico tirou o site da instituição do ar, impossibilitando a publicação do portal.
Os textos são revisados por Thaísa Hosken