Audiência pública discute administração do Terminal Rodoviário Miguel Mansur
Repórter
A administração do Terminal Rodoviário Miguel Mansur foi alvo de discussão durante assembleia realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), nesta quarta-feira, 8 de dezembro. O contrato com a empresa Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) terminou em abril deste ano, depois de dez anos de administração. Contudo, com a renovação do contrato, a empresa segue operando por mais dez anos, até abril de 2020.
"O problema é que não temos informações a respeito dos benefícios trazidos à população e à cidade por esta administração. Aliás, o que vemos por lá são problemas, como a sujeira do banheiro público, aquele que não necessita de pagamento de taxa para ser utilizado. Além disso, tem a cobrança da taxa de acompanhante, que começou a ser cobrada em 2000, mas só foi regulamentada em 2008, não fazendo parte do contrato até hoje", critica o vereador proponente da audiência, Flávio Cheker (PT), que levanta a possibilidade de acionar o Ministério Público para cuidar da situação.
Segundo a subsecretária Operacional de Transporte e Trânsito, Roberta Ruena Vieira, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou um estudo técnico, que avaliou a possível prorrogação do contrato com a empresa Sinart. "Fizemos o estudo em novembro de 2009 e, com embasamento legal, definimos que a empresa oferece condicionantes que a qualificam para que o período fosse estendido."
Uma das condicionantes citadas por Roberta é o cumprimento das propostas apresentadas na época da licitação, em 1998. Outra diz respeito à qualidade dos serviços prestados. "Uma pesquisa de satisfação, feita pelo Instituto Vox Populi, junto aos usuários do terminal, apontou o local como o melhor oferecido em Minas Gerais, além de ser o terceiro melhor do Brasil." O atendimento às exigências contratuais e a oferta de proposta financeira, de acordo com o apurado pelo município, são outras duas condicionantes.
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A subsecretária ressalta que o contrato renovado em abril define como receita mínima para os próximos dez anos o valor de R$ 1.771.526,13. Além disso, fez parte do acordo a necessidade de intervenções no terminal, como reparos no revestimento de cobertura e troca de calhas, substituição do sistema de descargas atmosféricas, recapeamento das vias do estacionamento, entre outras. "A previsão é que os investimentos em obras girem em torno de R$ 1 milhão, além de aproximadamente R$ 1 milhão, que serão pagos em cinco parcelas", explica Roberta.
Taxa do beijo
Cheker é autor de um projeto de lei que pretende extinguir a chamada taxa do beijo, como é conhecida a taxa de acompanhante até a plataforma de embarque. O projeto foi aprovado por unanimidade no Legislativo. Entretanto, foi vetado pelo Executivo. O veto ainda não retornou à Câmara, onde deverá ser analisado pelos legisladores. "Alegar que a taxa do beijo é necessária, devido à segurança do local de embarque, é assumir a incompetência por parte da administração da Sinart e da Prefeitura."
O vereador critica, ainda, o fato de o Executivo ter alegado que a cobrança faz parte do contrato, o que não é verídico. "A cobrança foi feita mesmo antes da regulamentação, porque o contrato original previa outras receitas", explica o secretário de Transporte e Trânsito, Márcio Gomes Bastos, o que o Cheker critica. "Ou seja, o Executivo tenta justificar uma coisa que não está prevista no edital."
De acordo com o engenheiro consultor da Sinart, Luiz Gonzaga Chafi, 80 mil passageiros passam, por mês, pelo terminal rodoviário. "Com isso, podemos afirmar que a taxa de acompanhante gera R$ 700 mensais, já que o valor, por pessoa, é R$ 0,70." A subsecretária explica que o controle de acesso à plataforma de embarque representa 0,036% da arrecadação total da receita do terminal.
Os textos são revisados por Thaísa Hosken