Acordo prevê recuperação de área e destinação de R$ 100 mil para Museu Mariano Procópio

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, e a Medquímica Indústria Farmacêutica Ltda. firmaram Termo de Compromisso que pôs fim à Ação Civil Pública ajuizada em 2008 para apurar possíveis danos ambientais gerados por empreendimento localizado no município.

Por meio do acordo, firmado na última quinta-feira, 27 de junho, a empresa compromete-se a continuar monitorando a antiga área por ela ocupada no bairro Granjas Betânia; apresentar estudo elaborado por hidrogeólogo, examinando a existência de nascentes no local e, caso constate a perenidade de eventual nascente, a promover a recuperação de sua área de preservação permanente e da própria fonte; e a realizar o descomissionamento da área, com a retirada das instalações de tratamento de efluentes. A título de compensação, a empresa pagará o valor de R$ 100 mil em favor do Fundo de Apoio ao Museu Mariano Procópio (Famapro-MP).

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informa que o Executivo ainda não foi notificado oficialmente sobre os recursos. Complementam que assim que o ato se concretizar, o Museu vai estudar em qual projeto o recurso será aplicado.

O acordo foi homologado pela 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.