Operação combate sonegação de grupo empresarial em Juiz de Fora e apreende cerca de R$ 100 mil

Uma força-tarefa entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Civil, Secretaria de Estado de Fazenda e Advocacia-Geral do Estado realiza nesta quinta-feira, 4 de julho, a Operação Papel de Família, com foco no combate à sonegação fiscal em Juiz de Fora.

Segundo a assessoria do MP, "foram cumpridos pela Polícia Civil, nesta manhã, nove mandados de busca e apreensão em três indústrias de papéis, escritórios de contabilidade e residências nas cidades de Juiz de Fora e Sapucaia".

Segundo as investigações, as indústrias seriam todas pertencentes ao mesmo grupo empresarial derivado da antiga fábrica Paraibuna de Papéis, que teriam, ao longo de mais de 20 anos, praticado diversas fraudes fiscais que geraram uma dívida de cerca de R$300 milhões com o Estado de Minas Gerais, por sonegação de ICMS. O grupo também teria uma dívida de cerca de R$500 milhões com a União, por sonegação de tributos.

A fraude mais recente foi descoberta por auditores fiscais da Superintendência Regional da Fazenda de Juiz de Fora, que autuaram a empresa investigada por fornecer, durante anos, sem nota fiscal, energia elétrica e gás natural para outra empresa do mesmo grupo.

Conforme apurado, apesar das enormes dívidas com o Estado de Minas Gerais e a União, o patrimônio individual da família do principal dono do negócio teria aumentado bastante nos últimos anos, com a aquisição de diversos imóveis na cidade de Juiz de Fora, inclusive com a construção de um shopping. A suspeita é de que os sócios tenham desviado os recursos financeiros obtidos com a sonegação para a aquisição de imóveis e construção do shopping, o que caracterizaria o crime de lavagem de dinheiro.

O MPMG pediu a prisão de dois empresários e de um contador, mas a Justiça negou o pedido, sob a alegação de que se tratava de empresários conhecidos na cidade e que não colocavam em risco a ordem pública. Em caso de condenação, os investigados poderão ser condenados a penas de até 15 anos de prisão.

Segundo o promotor de Justiça do MP, Fábio Nazareth, "a operação teve início em uma investigação do MP em 1997, quando a Secretaria de Fazenda constatou a prática reiterada de sonegação fiscal por este grupo, gerando essa dívida. A partir daí, as atuações fiscais foram intensificadas e constatou que a prática continuava. Ao mesmo tempo que as empresas aumentavam a dívida com o estado, o patrimônio dos sócios se avolumava, principalmente com a aquisição de imóveis e a construção do shopping".

Conforme o promotor, a operação tem objetivo de angariar provas dessa lavagem de dinheiro, identificar esse patrimônio adquirido por sonegação fiscal e notificar os sócios dessa mesma família. Isso tudo se der certo, vai resultar na possibilidade de recuperar esse valor sonegado em todos os anos. Nesta manhã, foram cumpridos todos os mandados. Nas duas casas e no escritório de contabilidade foram apreendidos cerca de R$ 10 mil, € 12 mil e $ 10 mil, totalizando mais de R$ 98 mil.

Em nota divulgada à imprensa, a Tfsa Empreendimentos S.A.- sociedade anônima de capital fechado, constituída por grupos empresariais autônomos e independentes entre si e proprietária do empreendimento denominado Shopping Jardim Norte, informa que tendo em vista as notícias veiculadas pela mídia de que um shopping na Zona Norte teria sido construído com recursos sonegados de ICMS por empresa do Grupo Paraibuna - repudia quaisquer imputações que a possam envolver com operações ilícitas e se coloca à disposição das autoridades autoras do procedimento para fornecer todas as informações necessárias à comprovação de sua mais absoluta autonomia em relação a seus sócios, tendo todos os seus recursos advindos de fonte lícita e forma legal, com regular contabilização na forma da legislação. Esclarece que em momento algum foi consultada para prestar quaisquer informações às autoridades mencionadas a cerca de seus negócios.