Quinta-feira, 2 de julho de 2020, atualizada às 09h48

UFJF oferece orientação gratuita para pedir o auxílio emergencial. Prazo termina hoje

Da redação

Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira, 2 de julho, às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

UFJF oferece orientações gratuitas

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) está oferecendo orientações gratuitas para pessoas que têm direito ao auxílio emergencial. A partir da quarta-feira, 1º de julho, o serviço teve horário alterado e passou a funcionar das 9h às 15h, sempre de segunda a quinta-feira, na Faculdade de Serviço Social, no campus universitário.

A iniciativa é conduzida pelo projeto de extensão “Ação de orientação à população referente ao benefício assistencial emergencial”, que oferece para a comunidade suporte sobre o benefício disponibilizado pelo Governo Federal, cujo objetivo é minimizar os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Segundo a coordenadora do projeto, Marina Castro, a iniciativa – que já promoveu mais de 650 atendimentos – tem gerado bons frutos. “Temos contribuído com o acesso da população ao auxílio emergencial, como também nas informações referentes ao manuseio do aplicativo para recebimento e nas orientações referentes à contestação das negativas, junto à Defensoria Pública da União (DPU). Verificamos grande procura da população de Juiz de Fora e da região, além de municípios do Rio de Janeiro, próximos à cidade”.

Os interessados em orientações, esclarecimentos de dúvidas e agendamentos presenciais podem entrar em contato com os integrantes da ação por meio dos telefones: (32) 2102-3561, 2102-3562 e 2102-3563.

Quem pode se cadastrar?

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente
  • Não ter emprego formal
  • Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
  • Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
  • Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como se cadastrar

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.