A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) emitiu nota informando que, desde 2020, a autarquia firmou termo de cooperação com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e que os órgãos estão atuando em parceria. Esclarece, ainda, que já existe processo administrativo junto ao MPMG que investiga as denúncias de alta abusiva dos preços.
O superintendente do Procon/JF, Eduardo Floriano, afirma que a fiscalização do Procon e os analistas do MP estão trabalhando em conjunto para elaboração de relatórios técnicos que possam apontar eventual aumento injustificado de preços ou eventual atuação coordenada na estipulação dos preços o que pode ser considerada prática de cartelização. Caso sejam constatados indícios de cartelização, os dados serão encaminhados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo que regula a livre concorrência.
Floriano concluiu que o Procon encaminhará novo pedido de informação aos postos de combustíveis acerca do valor de compra e venda dos insumos, para que seja feita análise contábil dos documentos. Através de estudo aprofundado sobre essas questões, o órgão destinará as informações, caso constate irregularidades, para que o Ministério Público tome as devidas providências.
Boa notícia para o consumidor
O Procon/JF está iniciando processo de licitação para aquisição de aplicativo que permitirá que o usuário faça comparativos nos preços praticados, não somente pelos postos de gasolina, mas também sobre outros tipos de estabelecimentos comerciais que revendem produtos essenciais como gás de cozinha, itens de cesta básica, entre outros.
Os consumidores podem denunciar qualquer irregularidade encontrada através dos telefones 3690-7610 e 3690-7611, ou comparecer ao Procon para registro da ocorrência. É também possível realizar a denúncia on-line através do canal oficial “Prefeitura Ágil”, no site da prefeitura.
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