O consumidor pergunta e o Procon responde

6. AUTO ESCOLAS
Há alguma defesa quanto à utilização da rua em que moro por auto escolas para treinamento, de forma intensiva?

Não há algum tipo de defesa para esse caso porque a via é pública e, portanto, pode ser utilizada para esse fim. O que deve ser observado é se a auto escola é autorizada pela Delegacia de Trânsito, e se no momento da aula prática existe um instrutor acompanhando o aluno.

7. TELEFONIA FIXA
Possuo uma linha telefônica comercial, de uma escola de música, que estava instalada na rua Marechal Deodoro, 389/103. Como mudei para a rua Morais e Castro, 892, em São Mateus, ao solicitar a transferência, fui surpreendido que teria que saldar dívidas antigas para ser efetuada a solicitação. Paguei a primeira de duas parcelas e ao solicitar o serviço na loja de atendimento da telemar, fui mais uma vez surpreendido pela mudança "obrigatória" do número, o que causou transtorno e custos, além de danos comerciais, já que o número antigo consta na lista telefônica no setor de escolas de música. posso pedir ressarcimento de danos comerciais? Como proceder?

A mudança de número foi feita pelo fato de o endereço estar localizado em outra estação - para a rua Marechal, a central é analógica, e para a rua Morais e Castro, digital. Portanto, não é possível manter o número antigo. Por outro lado, há alternativas para que essa mudança não traga prejuízos. O consumidor tem o direito de solicitar interceptação à operadora, ou seja, aquela gravação informando a mudança do número, sem ter que pagar por esse serviço. O consumidor também tem o direito de pedir ressarcimento por danos comerciais só que esse caso foge à alçada do Procon e o consumidor deve entrar em juízo.

8. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO
Como proceder com títulos de capitalização?

O título de capitalização é um investimento que conjuga um jogo com uma aplicação de renda fixa. É interessante para quem gosta de jogar, pois parte do dinheiro aplicado retorna para o investidor. Entretanto, do ponto de vista de aplicação financeira, possui uma péssima rentabilidade. Os planos de capitalização são regulamentados pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), e possui as seguintes características:

1. Sorteios: possuem periodicidade determinada , podendo se basear em resultados de loterias oficiais ou mediante sorteios próprios;
2. Prêmio: é o valor que o investidor paga pelo título, podendo ser efetuado de uma vez só (plano único) ou mensalmente (plano mensal);
3. Prazo: é o tempo que o investidor tem para resgatar o capital nominal e que não pode ser inferior a um ano;
4. Provisão matemática: é a parte do prêmio que será destinada à poupança. No caso dos planos únicos, deve ser de 50%, no mínimo, enquanto no plano mensal, deve ser de pelo menos 70%;
5. Carência para resgate: período no qual o investidor não pode resgatar a parte da poupança, sendo que essa carência não poderá ser superior a 24 meses. Se o prazo de vencimento do título for inferior a 48 meses, a carência cai para 12 meses, no máximo.

Conclui-se que, do total pago pelo consumidor como mensalidade, parte é destinada às despesas administrativas, outras, ao sorteio e, uma terceira, à provisão matemática, que será o valor que o consumidor irá resgatar ao fim do prazo do contrato, de, no mínimo, 24 meses. Nada garante que o valor resgatado será suficiente para adquirir o imóvel ou o veículo destacado publicamente.

A principal característica do título de capitalização é dar ao cliente a chance de ganhar prêmios, quando e se sorteado, como se fosse uma loteria. É preciso ter atenção porque alguns são vendidos como se fossem forma de aquisição por compra e venda de imóveis, investimentos e consórcios, enquanto, na verdade, o consumidor está sujeito a sorteios.

O Procon/JF alerta os consumidores quanto aos cuidados que devem ser tomados ao adquirir um título de capitalização, especialmente os que garantem aquisições de bens, como imóveis ou veículos. De janeiro até agora, foram registradas 167 reclamações contra esse tipo de investimento. Principalmente os relacionados às empresas Sul América Capitalização S/A e Bem Mais Fácil - Valor Cap. O Procon enviou o caso ao Ministério Público, para que possam ser tomadas as providências cabíveis.

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