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    União entre homossexuais
    Conheça algumas formas alternativas de solicitar uma confirmação de vínculo entre pessoas do mesmo sexo

    Chico Brinati
    Colaboração
    15/08/05

    Veja o discurso do presidente do MGM, Oswaldo Braga, sobre a união civil entre homossexuais e conheça a história de um casal.

    Veja! Leia!

    Tema de todas as mais de 70 paradas gays pelo país, com o título: "Parceria civil já! Direitos iguais: nem mais, nem menos", a relação amorosa e estável entre pessoas do mesmo sexo é um tema em constante discussão na sociedade brasileira. Enquanto diversos países da Europa já admitem o casamento entre dois homens ou duas mulheres, no Brasil ainda não temos nenhuma lei que ampare esse tipo de relacionamento.

    Para o presidente do Movimento Gay de Minas - MGM -, Oswaldo Braga (foto ao lado), o projeto de união civil entre homossexuais iria conceder direitos, automaticamente, garantidos pelo simples fato de possuírem uma certidão de casamento, por estarem casados.

    "Tem muito casal homossexual que é visto como uma família, só falta uma lei que ampare isso. Assim, o (a) parceiro (a), passaria a ter direito à uma herança, possibilidade de se tornar dependente num plano de saúde, num imposto de renda, de somar valores para aquisição de casa própria, de ser colocado (a) como dependente em clubes, dentre outros", diz Oswaldo.

    Segundo ele, como os homossexuais não possuem esses direitos "automáticos", a maioria busca, um a um, esses benefícios, provando em cada órgão a sua união estável. E, as formas de se comprovar essa união são várias.

    "Uma das alternativas é estabelecer um contrato como se fosse uma sociedade, eu e meu companheiro estabelecemos uma série de cláusulas, permitidas pela lei, que vão reger o nosso contrato no caso do falecimento de um de nós. Esse documento estabelece padrões de divisão de bens de herança, dentre outros. Tudo o que você puder cercar naquilo que o contrato nos permite, consta nele. Ele é o mais completo, é o que nós recomendamos", explica Oswaldo. O documento pode ser adquirido na sede da MGM, de forma gratuita.

    Clique aqui para fazer o download do contrato


    Uma outra alternativa é a Declaração de União Estável. Alguns planos de saúde já aceitam esse tipo de confirmação para cadastrar dependentes. "Essa declaração, qualquer casal pode pedir no cartório, alguns cartórios já dispõem. Custa cerca de R$ 15", completa Oswaldo. Dos quatro cartórios de notas pesquisados, no Centro de Juiz de Fora, *dois já admitem fornecer tal documento para casais homossexuais.

    O difícil, segundo o presidente do MGM, é que em alguns lugares não são aceitos nem essas declarações. "Com esse documento você conseguiu, então, uma união civil? Não, você conseguiu resolver um problema do plano de saúde, por exemplo", diz.

    Outra solução, no Brasil, para quem deseja se unir a um parceiro (a) do mesmo sexo, é o livro de registros de união estável, feito pelo Grupo Gay da Bahia, GGB. "No livro de registros, você chega e diz: 'olha, a partir de hoje nós dois estamos juntos', o casal assina, com cinco testemunhas... É uma forma de união civil não oficial que o INSS já reconhece", admite. No caso de uma disputa judicial, representa uma prova bastante convincente. O registro é um contrato que exprime a vontade de duas pessoas.

    O problema, para Oswaldo, é que as questões relacionadas aos homossexuais continuam sendo decididas nas áreas cíveis e não na vara de direito familiar. "Nós estamos lutando, é um direito nosso, pelo projeto de união civil que está há dez anos na Câmara dos Deputados 'zanzando para lá e para cá' e estamos fazendo uma pressão para que aprovem esse projeto também", desabafa. O que fazer enquanto a lei não sai? "Assinar um contrato de sociedade, registrar a união estável, ter procuração um do outro, colocar em nome dos dois tudo que for comprado, fazer um testamento", finaliza.

    O que é legal
    Segundo a advogada, Karina Garcia Costa Neves (foto ao lado), não há uma forma de união estável que possa ser requisitada por casais de mesmo sexo. Ela cita o artigo 1.723 da lei 10.406, do ano de 2002, do Código Civil. "No artigo está bem claro que a declaração de união estável só pode ser requerida por um casal formado por um homem e uma mulher, portanto não dá validade a esse documento", diz.

    Ela recomenda ao casal que elabore um contrato e o registre em cartório, deixando claro que é uma parceria civil. Esse documento não daria direitos aos dois, mas seria uma forma inicial que permite buscar, na Justiça, esses direitos.

    Feito isso, o próximo passo é entrar com uma "Ação Declaratória à Justiça". "Essa ação é uma forma de declarar que possui uma sociedade, de fato, com o parceiro", completa. "O contrato em cartório seria uma espécie de acordo pré-nupcial não oficial, é mais para prevenir em relação ao direito patrimonial, aos bens... Já a ação, ela reconhece os vínculos, os direitos comuns, o que tem um valor judicial maior", explica Karina, que presta orientação jurídica de forma gratuita a pessoas indicadas pelo MGM.

    Segundo ela, os juízes têm que se adequar a uma situação nova, mesmo que não conste em lei, por analogias, dependendo de processos anteriores, pois não temos, ainda, nada específico direcionado ao público GLBT. "O grande problema é que as leis não acompanham a evolução da sociedade", admite.


    * Os cartórios pediram para não ser identificados.


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