Veja o que fazer nas 10 situa?es a seguir
Alvar? de separa??o de corpos:
Quando um dos c?njuges decide "sair de casa" precisa de uma autoriza??o
judicial para isso, trata-se do alvar? de separa??o de corpos. A import?ncia
deste documento ? muito grande, visto que, deixar o lar sem a concord?ncia
do outro c?njuge ou autoriza??o judicial pode caracterizar abandono do lar.
O pedido de alvar? de separa??o deve ser feito ao Juiz por meio de um
advogado e a resposta sai em 10 dias.
Pens?o aliment?cia:
A fome tem pressa e ? por isso que a a??o de alimentos ? r?pida e eficiente.
Pode pedir esta pens?o: os pais para os filhos, os filhos para os pais e os
parentes entre si. Em especial, a resolu??o ? bem r?pida no pedido dos
filhos para os pais. Logo de in?cio, o Juiz fixa um valor provis?rio para
que a pessoa sobreviva at? a conclus?o do processo. O n?o pagamento da
pens?o aliment?cia fixada em senten?a judicial pode gerar pris?o do devedor
inadimplente.
Captura e apreens?o de menor:
Existe uma a??o que regulamenta as visitas aos filhos quando os c?njuges se
separam legalmente. Ela determina os dias e hor?rios em que ocorrer?o as
visitas e tamb?m define com quem ficar? os filhos nas f?rias e nos feriados.
Quem tem a guarda pode requerer busca e apreens?o do menor caso a outra
parte extrapole o combinado. Por exemplo: levar crian?a para viajar sem
autoriza??o. Neste caso, o juiz determina busca e apreens?o da crian?a, o
ganho ? r?pido e certo.
Pedido de despejo por falta de pagamento:
Ruim para o devedor, certeza de ganho para o propriet?rio. Caso o inquilino
n?o pague o aluguel, o propriet?rio poder? entrar com a??o de despejo. O
juiz fixa o prazo e o im?vel ? retomado de 3 a 6 meses.
Resolu??o de problemas de produtos com defeitos:
O C?digo do Consumidor ? severo na quest?o que trata de produtos com
defeito: o fornecedor tem o dever de reparar o problema (troca, abatimento
ou restitui??o) no prazo m?ximo de 30 dias. Esse prazo cai se o produto for
de necessidade imediata do consumidor.
Exig?ncia do cumprimento da oferta:
Sabe aqueles comerciais que prometem verdadeiros milagres? Pois ?, o
fornecedor tem de cumprir a promessa feita. Caso contr?rio, o consumidor tem
o direito de exigir o dinheiro de volta com as devidas corre?es ou outro
produto que satisfa?a suas expectativas.
Pedido de H?beas Corpus (d?bito ao fisco):
O H?beas Corpus ? um meio legal de garantir e proteger a liberdade de um
indiv?duo. Ele pode ser utilizado em v?rias situa?es. Aqui trataremos
especificamente do caso em que a pessoa ? autuada por problemas com o fisco.
Quando uma pessoa tem uma empresa e n?o paga os impostos, ou paga
incorretamente, pode sofrer fiscaliza??o e ser indiciada por "crime do
colarinho branco". Isso significa que ela ser? investigada, prestar?
depoimentos e sofrer? alguns constrangimentos e proibi?es, como o
impedimento de sair do pa?s. Neste caso, cabe ao advogado entrar com o
pedido de H?beas Corpus. A resposta deve sair em at? 24 horas, mas isso vai
depender do volume de pedidos no Tribunal. O processo referente ao n?o
pagamento de impostos correr? normalmente e qualquer puni??o s? poder? ser
aplicada no final do processo, caso o r?u seja julgado culpado.
Indeniza??o em caso de colis?o:
Caso ocorra uma colis?o de ve?culos o culpado deve pagar pelo estrago feito
no carro do outro envolvido. Se o culpado estiver segurado contra danos ?
terceiros, a a??o de indeniza??o ? muito r?pida pois a seguradora cobre os
danos. Em contrapartida, se o culpado n?o possuir o seguro, o processo pode
levar muito tempo para ser definido.
Invent?rio de bens por arrolamento (causa morte):
Quando algu?m morre deixando bens ? preciso que se abra o seu invent?rio
para que ocorra a distribui??o desses bens aos herdeiros. O arrolamento ? a
forma simplificada de apresentar o invent?rio de bens. Os herdeiros fazem um
relat?rio dos bens do falecido e comprovam o parentesco. A resposta da
Justi?a deve sair em at? 4 meses. Esse invent?rio ? usado quando os
herdeiros s?o maiores, capazes e n?o apresentam disc?rdia na quest?o da
partilha.
Diploma na m?o:
Muitas universidades recusam-se a liberar o diploma de alunos inadimplentes.
Cabe ao advogado do aluno entrar na Justi?a com um Mandado de Seguran?a
contra o reitor da universidade requerendo a libera??o do diploma. A
resposta ? r?pida e deve sair em at? 15 dias.
Provavelmente, a universidade mover? a??o de cobran?a contra o aluno que
responder? na Justi?a os motivos pelos quais n?o efetuou o pagamento. Por
fim, as partes chegar?o a um acordo de pagamento.
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