Walace Nolasco 30/12/2010
Começa o período de contratação dos aprovados em muitos dos concursos públicos realizados no período eleitoral de 2010
Após o término de mais um período eleitoral que movimentou o país e atraiu a atenção de grande parte da opinião pública, na área de concursos públicos, mais um grande tabu foi derrubado: a de que não se pode realizar processos seletivos públicos nesta época. Desde pequenos concursos locais ou regionais até os grandes concursos nacionais foram realizados no segundo semestre de 2010 em meio às disputas eleitorais regionais e de âmbito nacional que resultou na eleição da primeira mulher à presidência do Brasil: Dilma Rousself.
De fato não existe nenhuma restrição legal quanto à realização de concursos públicos nestes meses. A Lei número 9.504/97, mais conhecida como "Lei Eleitoral" só faz ressalva no que tange aos concursos públicos em seu artigo 73. No intuito de manter a igualdade de oportunidades, um dos princípios constitucionais mais expressivos, durante o período eleitoral – três meses que antecedem o pleito até o dia da posse – não é permitida a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.
Isso significa que a proibição diz respeito apenas à admissão ou nomeação de aprovados em concursos públicos homologados antes de três meses que antecedem as eleições (ou seja, julho, agosto e setembro). Outro detalhe importante é que a as restrições desta Lei não impedem nomeações para cargos do Poder Judiciário (técnicos e analistas judiciários, magistratura e etc), do Ministério Público (cargos administrativos, Promotor e Procurador), dos órgãos da Presidência da República e dos Tribunais e Conselhos de Contas.
A crença de que neste período não se poderia realizar concursos veio da tradicional praxe dos administradores de concentrarem a atenção de seus governos nos pleitos eleitorais não realizando concursos nesta época, até por acreditarem ser prejudiciais à imagem do poder público num período de grande necessidade de sua positividade. No entanto, essa mentalidade vem mudando e centenas de concursos públicos foram realizados no segundo semestre de 2010 no Brasil.
Os mais destacáveis foram os processos de âmbito nacional, como os do Ministério Público da União (MPU), Petrobrás, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Nacional das Águas (ANA), Ministérios da Pesca e Agricultura (MPA) e da Previdência Social. A boa notícia é que em janeiro de 2011 muitos aprovados já podem começar a ser nomeados aos cargos conquistados. Com a posse da presidente, dos governadores e demais políticos eleitos em outubro último, termina o período eleitoral e se inicia o período de contratação dos servidores aprovados em grande maioria dos concursos realizados no segundo semestre de 2010 no Brasil.
Walace Nolasco é especialista em Comunicação Empresarial com grande experiência
na área de seleção pública de pessoal (concursos públicos).