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    Estagiários podem ganhar direito de férias Além dos 30 dias de descanso, projeto de lei aprovado na Câmara prevê jornada máxima de seis horas, direito a vale-transporte e bolsa auxílio

    Fernanda Leonel
    Repórter
    28/06/2007

    Na última quarta-feira, dia 27 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê mudanças na vida de quem faz estágio. O PL ainda precisa passar pelo Senado, mas prevê, entre outros pontos, o direito de férias remuneradas para estudantes que estão em contato com a vida prática.

    Caso a medida entre em vigor, deve valer para estudantes do ensino médio, superior e profissionalizante. As mudanças fazem parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), e podem revogar a lei nº 6.494, de 1997, que atualmente regulamenta a experiência.

    Além do direito de férias remuneradas uma vez por ano, pelas novas regras, os estudantes devem trabalhar, no máximo, seis horas por dia. Em épocas de provas, essa carga horária pode ser reduzida pela metade, caso o estagiário entenda que precisa de mais tempo para estudar e colocar a vida acadêmica em dia.

    foto de carteira de trabalho Financeiramente, também há mudanças. Isso porque o projeto proíbe a cobrança de qualquer tipo de taxa do candidato à vaga, assim como regulamenta a obrigatoriedade do pagamento de uma bolsa mensal e do vale-transporte para estudantes que não possuem no currículo da faculdade a necessidade de estágio como requisito obrigatório da formatura.

    A justificativa do Ministério da Educação para as novas regras está na intenção de que o estagiário seja mais valorizado, parando de ser visto por muitas empresas como mão de obra barata e substituta de trabalhadores. Tanto que quem não cumprir a regra deve ser multado. Os valores ainda não estão estipulados.

    Mas a justificativa do Ministério entra em embate com outro ponto do projeto de lei. Ao contrário da legislação em vigor atualmente, que limita a contratação de estagiários, o novo PL não possui nenhum tipo de demarcação nesse sentido. Somente para estagiários em nível médio, fica determinado a proporção de cinco funcionários para cada estudante.

    A opinião de quem vive a experiência

    foto de Júlia Quem faz estágio comemora a decisão da Câmara dos Deputados. Júlia Fernandes (foto) reconhece a importância da experiência do estágio para a profissão que escolheu e acredita que as novas regras são positivas, porque fazem o estudante se sentir mais valorizado.

    "As épocas das férias da faculdade são geralmente meses de menor atividade onde trabalho, por exemplo. Os chefes viajam, o trabalho diminui. Acho que a possibilidade de férias é uma mudança muito boa", opina.

    A estudante de jornalismo já está há 10 meses no cerimonial e na assessoria da empresa que faz estágio. Caso o novo projeto de lei seja aprovado, logo, logo, ela tem a possibilidade de tirar 30 dias de descanso. "Vou torcer", diz.

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