Em completa consonância com o que deliberou o Conselho Municipal de Educação, órgão responsável por essa construção, o retorno das aulas presenciais será no próximo dia 20 de setembro, sendo a primeira semana destinada à preparação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, e as semanas seguintes destinadas ao retorno dos alunos de forma híbrida, facultativa e escalonada. Os alunos da educação infantil retornam presencialmente a partir do próximo dia 27 de setembro, seguidos do ensino fundamental I e Ensino de Jovens e Adultos (EJA), no dia 4 de outubro. No dia 11 de outubro, é vez do ensino fundamental II e ensino médio. O último grupo será dos alunos do ensino superior, no dia 18 de outubro.
Essa programação será cumprida atendendo aos pressupostos sanitários definidos pelo Município, com a vigência dos protocolos sanitários definidos pela Secretaria de Saúde. O retorno gradual e escalado respeitará a completa imunização dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação não só pela aplicação das duas doses da vacina, mas também por permitir o transcurso do período de 14 dias para completar o processo da imunização.
“Nesses termos, estamos lavrando Termo de Acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, acordo que foi intermediado pelo Dr. Carlos André Bittencourt Mariani, e, com isso, encerram-se as disputas legais que tinham como objeto a retomada da educação presencial no município. Quero também mencionar que, com esse ato, atendemos ao que já tínhamos anunciado em Audiência Pública, ocorrida na Egrégia Câmara que, em atendimento ao que dispunha a resolução do Conselho Municipal de Educação, teríamos atendidos todos os requisitos sanitários que consideramos relevantes para o retorno da educação presencial agora no mês de setembro”, destacou a prefeita.
Participaram da assinatura do documento a prefeita Margarida Salomão; as secretárias de Educação, Nádia Ribas; de Saúde, Ana Pimentel; o secretário de Comunicação, Márcio Guerra; o Procurador-Geral do Município, Marcus Motta Monteiro de Carvalho, o presidente da Câmara Municipal, Juraci Scheffer e a presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara, Cida Oliveira; Samyra Ribeiro Namen, Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, da Criança e do Adolescente; Jorge Tobias de Souza, Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde; Mayra Conceição Silva, Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, da Criança e do Adolescente e Rodrigo Ferreira de Barros, Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste.