Prefeitura vai renegociar dívidas do IPTU dos clubes em Juiz de Fora

Uma reunião na manhã desta quinta-feira, 8 de janeiro, entre vários setores da Prefeitura de Juiz de Fora e representantes legais dos clubes e associações esportivas e sociais do município definiram e explicaram as formas como a Lei 13.074/2014, chamada de "Lei dos Clubes", irá atuar.

A norma atuará em três frentes de forma a amenizar as dívidas ativas das associações com a Fazenda Municipal. Segundo o Chefe do Departamento de Fomento às Políticas de Esporte e Lazer da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), Ricardo Wagner, a oportunidade é única. "Essa lei era um desejo antigo dos clubes e eles devem ficar atentos ao prazo, pois não será prorrogado e não haverá outra tão cedo", revela.

Os clubes que tiveram contrato comprovado com a prefeitura e possuem dívidas ativas até 2006, terão esses débitos perdoados pelo município, desde que comprovados os devidos serviços prestados. De 2007 em diante, os clubes que ainda devem terão compensação do IPTU, de acordo com o tipo de serviço prestado. Há ainda a possibilidade de isenção do IPTU de 2014 e 2015, de acordo com o que for oferecido para o próximo ano. "Caso o clube opte por pagar o débito à vista, ainda terá um desconto de 10% sob o juros de mora", explica o subsecretário da fazenda, Roland Barcelos.

Para o secretário da SEL, Francisco Canalli, a lei traz tranquilidade para os clubes. "É uma antiga reivindicação das agremiações. Nós conhecemos a situação financeira deles, e sabemos que não está nada fácil nos dias de hoje. A Prefeitura tinha esse compromisso desde que assumiu. Vale ressaltar que grande parte desses clubes participa de parcerias conosco, a SEL é o grande exemplo disso. Nós usamos diariamente as dependências desses diversos clubes. Nada mais é do que deixar claro que esses espaços serão creditados dentro do valor que não será pago no IPTU", garante.

Os clubes devem procurar o Espaço Cidadão, no Parque Halfeld, para se informar dos débitos ativos com o município e escolher a forma de pagamento. O prazo final para regularização é o dia 22 de janeiro de 2015.