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    Terça-feira, 18 de dezembro de 2012, atualizada às 12h50

    Operação Natal Saudável apreende mais de 200 quilos de carne em JF


    Da Redação
    Operação de Fiscalização

    A operação Natal Saudável apreendeu 211,6 quilos de carnes e embutidos natalinos em estabelecimentos de Juiz de Fora. As apreensões foram registradas nas regiões Centro e Sudeste, e os alimentos foram descartados no aterro sanitário. O valor da multa aplicada aos comerciantes será determinado pela Vigilância Sanitária, e a menor delas custa R$ 1,5 mil.

    Do início da operação, há duas semanas, até a última segunda-feira, 17 de dezembro, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), responsável pela ação, já vistoriou 138 estabelecimentos da cidade, deles, 14 foram notificados e intimados a tomarem providências e quatro foram multados. De acordo com a assessoria, as autuações foram por venda de produtos com data de validade vencida e mercadoria acondicionada de maneira inadequada.

    Em 2011, nesta época, a SAU já havia apreendido mais de duas toneladas de alimentos congelados e resfriados impróprios para o consumo, em supermercados do Centro. As orientações para o consumidor são as mesmas: conferir a data de validade do produto, a certificação de origem, a maneira como os alimentos estão acondicionados, a higiene do local e o estado da embalagem do produto. Em caso de denúncias, o telefone é o (32) 3690-7507.

    Procon orienta os consumidores para as compras de Natal

    Com a proximidade do Natal, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) orienta a população para a realização de boas compras. Uma das primeiras medidas é a pesquisa de preços, já que algumas lojas oferecem descontos à vista ou facilidades no financiamento. Nas compras realizadas diretamente nos estabelecimentos, mercadorias como roupas e eletroeletrônicos devem ser experimentadas ou testadas ainda na loja, pois não é obrigatória a troca de produtos em caso de insatisfação referente a cores ou modelos. Por outro lado, a troca poderá ser realizada em caso de defeito.

    Para brinquedos, é importante conferir se o produto apresenta o selo de garantia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na embalagem. É necessário observar também a faixa etária à qual o produto é destinado. Vale lembrar, ainda, que as lojas são obrigadas a expor de forma clara e objetiva os preços e as condições de pagamento.

    Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, feitas por telefone, internet ou catálogos, o consumidor tem o prazo de sete dias, contados a partir da contratação ou recebimento do produto, para desistir da compra. É o chamado Prazo de Reflexão, estabelecido pelo artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor. Ao cancelar a compra do produto ou a contratação do serviço, o consumidor tem direito à devolução imediata do valor corrigido monetariamente e o prazo de 30 dias para reclamar de problemas em produtos não duráveis ou 90 dias para produtos duráveis.

    Outra orientação do Procon é para que as pessoas tenham atenção redobrada nas compras realizadas pela internet. O cliente deve buscar referências de sites para fazer uma boa escolha e ficar sempre atento ao valor de frete, despesas adicionais, prazo de entrega e formas de pagamento.

    Além disso, é importante exigir sempre a nota fiscal, pois ela é o documento necessário para realizar a troca em caso de irregularidades com o produto. Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor deve procurar o Procon, localizado na avenida Presidente Itamar Franco 992, Centro.

    Os textos são revisados por Juliana França

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