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    Sisobi: de olho nos fraudadores
    Sistema Informatizado de Controle de Óbitos garante
    mais segurança à previdência

    Deborah Moratori
    20/05/03

    Os cartórios saem na frente em termos de praticidade e a Previdência Social reduz a possibilidade de fraudes contra o INSS. Desde janeiro deste ano, todos os cartórios de registro civil do país devem informar os óbitos do mês anterior à previdência por meio eletrônico: Internet, disquete ou transmissão eletrônica de arquivo.

    Em Juiz de Fora, a obrigatoriedade do uso do sistema de envio digital está sendo cobrada desde junho do ano passado. O Cartório de Registro Civil do 1° Subdistrito de Juiz de Fora vem utilizando o programa há cinco meses. De acordo com o escriturário, Carlos da Cruz, a informatização tornou muito mais fácil o processo de comunicação dos óbitos à Previdência Social. "Antigamente, nós levávamos de duas a três horas para imprimir os formulários. E, depois, a relação ainda tinha que ser levada ao INSS".

    A nova forma de comunicação faz parte do Sistema Informatizado de Controle de Óbito - Sisobi, administrado pelo Ministério da Previdência Social. Para utilizar a Internet, como é o caso do Cartório de Registro Civil do 1° Subdistrito de Juiz de Fora, os cartórios devem fazer um cadastro prévio na Previdência Social através do endereço eletrônico sisobi@df.previdenciasocial.gov.br. Cadastrado, o cartório terá acesso automático ao programa Sisobinet, no site da Previdência Social. O programa também está disponível para download na página.

    A comunicação dos óbitos através desse sistema, explica o escriturário, é feita da seguinte forma. "Os óbitos de cada dia são cadastrados e, no último dia do mês acontece a transferência do arquivo com esses dados para a Previdência".

    Para enviar os arquivos por disquete, os cartórios instalam o programa e, depois de preencherem os formulários com os óbitos, copiam os dados para os disquetes, que devem ser entregues às gerências executivas da Previdência Social da região em que está localizado o cartório.

    Essa é a forma de comunicação utilizada pelo Cartório de Registro Civil do 2° Subdistrito de Juiz de Fora, de acordo com a escrevente Maria Isabel Cocate. A escrevente considera o sistema utilizado pelo cartório já há bastante tempo muito mais seguro. "Além do número do benefício, todos os dados do falecido, até o hospital em que nasceu, entram direto no sistema da Previdência".

    Os óbitos devem ser informados até o dia 10 de cada mês. Na lista de óbitos devem constar, além do nome de cada um dos falecidos, outros dados de identificação, como a data de nascimento e a do falecimento, o nome dos pais, a naturalidade, o número do CPF e, se a pessoa falecida era beneficiária da Previdência Social, o número do benefício. A exigência objetiva evitar confusão com homônimos.

    Mais controle
    O Sisobi é um sistema informatizado de coleta e guarda das informações cadastrais e registros de óbitos comunicados ao INSS pelos serviços de registro civil de pessoas naturais. A cada mês, cinco mil benefícios, como aposentadorias e pensões, são cancelados depois de informados os óbitos. Operado pelo INSS em coordenação com a Dataprev, o sistema tem como objetivo principal dar maior agilidade e segurança aos procedimentos de cancelamento de pagamentos indevidos, em virtude de óbitos de segurados da Previdência Social. Uma vez comunicado o óbito ao INSS, o pagamento ao beneficiado é suspenso. Além disso, a informação sobre o óbito também pode ser disponibilizada a outros órgãos e entidades públicas.

    Ao final de cada mês o cartório deverá emitir um recibo de comprovação da digitação dos dados no sistema e arquivá-lo. Poderá também consultar os óbitos já digitados até o momento, para cada período de referência, ou informar a inexistência de óbitos no mês. Mesmo se não houver registro de mortes no mês, o cartório é obrigado a prestar informações sobre a não ocorrência de falecimentos.

    O horário disponível de utilização do sistema pela Internet é de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 23h. O cartório que não informar o óbito à Previdência Social está sujeito a multas que variam de R$ 827,86 a R$ 82.785,16. Com os dados fornecidos, é possível cancelar os benefícios de segurados já falecidos e evitar fraudes.

    De acordo com o texto da Portaria nº 847 de 19 de março de 2001 que aprova a nova formatação do programa, o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - Sisobi - é composto de diversos subsistemas em diferentes plataformas. Clique e confira.

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