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    Encontro discute mudanças na Lei Robin Hood Cerca de cem prefeitos e assessores se reuniram em JF para discutir o PL que pretende alterar a distribuição do ICMS

    Fernanda Leonel
    Repórter
    24/08/2007

    Nesta sexta-feira, 25 de agosto, aproximadamente cem prefeitos de diversas cidades da Zona da Mata discutiram mudanças propostas para a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos.

    O "Fórum Técnico ICM Solidário" contou a participação de representantes da Assembléia Legislativa e é a quinta reunião que acontece no estado.

    Ao todo, são 12 encontros em diversas regiões, que pretendem debater e analisar viabilidades o projeto de lei 637/07, mais conhecido como ICMS Solidário, e que prevê mudanças na legislação estadual, também conhecida como Robin Hood.

    De acordo com o autor do projeto, deputado Dinis Pinheiro (PSDB) (no vídeo o lado), a mudança é benéfica para 752 dos 853 municípios de Minas Gerais e deve surtir efeito na vida de 16 milhões de mineiros.

    reunião de prefeitos "O atual sistema é injusto. Estados mais fortes como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia já alteraram sua distribuição do ICMS. Minas está atrasada. Precisamos tirar da mão de poucas cidades ricas o atual sistema. Será um avanço".

    Caso seja aprovado, o projeto do ICMS pretende fazer a mudança na distribuição do imposto baseando-se na análise de dados econômicos, sociais e de compensação solidária na hora de repartir "fatias do bolo".

    O prefeito de Guidoval, distante 120 km de JF, Hélio de Souza Lopes (PMDB) (foto abaixo, à esquerda) , por exemplo, deve receber R$ 10 mil a mais por mês caso o PL seja aprovado. Em um ano, serão R$ 120 mil. "Em uma cidade pequena como a nossa, esse dinheiro faz toda diferença".

    foto de Hélio Lopes foto de Bejani

    O prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani (PTB) (foto acima, à direita) também acredita que a proposta é "merecedora de aplausos e que ajuda as cidades a terem direitos reconhecidos". (confira no quadro abaixo a simulação de ganhos de algumas cidades da Zona da Mata).

    simulação de ganhos
    Como funcionaria a mudança

    Atualmente, dos 25% dos impostos repassados aos municípios brasileiros, três quartos atendem ao critério econômico, ou seja, têm como índice exclusivo o Valor Adicionado Fiscal (VAF). Em Minas existe ainda uma parcela de 4,68% do ICMS que também têm o VAF como critério.

    A proposta pretende trabalhar com a redistribuição desses 4,68% a partir da média per capta do ICMS de todos os municípios do estado. Com isso, quem ficasse abaixo dessa percentagem, receberia mais.

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