Sábado, 26 de dezembro de 2009, atualizada às 13h

Contribuintes podem contestar o valor do IPVA 2010 até o dia 28 de dezembro

Da Redação

O contribuinte que for questionar o valor do IPVA tem até esta segunda-feira, dia 28 de dezembro, para entrar com um recurso de reavaliação. Os pedidos devem ser feitos na central da Fazenda do próprio município, apresentando os documentos que comprovem a diferença no valor, baseado na pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A Secretaria de Estado de Fazenda destaca que é fundamental a pessoa apresentar pelo menos duas publicações oficiais que comprovem uma diferença superior a 10% no valor do veículo. É comum o motorista se basear no valor específico do próprio carro e não no de mercado. Em 2008, da frota de 5,5 milhões de veículos no Estado, apenas 29 pedidos de reavaliação deram entrada.

A primeira parcela ou parcela única vence no dia 18 de janeiro para os veículos com placa de final 1. A escala de vencimentos prossegue até o dia 29 do mesmo mês, obedecendo sempre o final de placa. Terá desconto de 3% quem quitar o imposto à vista. O parcelamento poderá ser em três vezes, mas a parcela não inferior a R$ 90.

Em Minas Gerais, os valores da taxa estão, em média, 13,57% menor, se comparados com a tabela de 2009, quando o desconto foi de 7%. A Taxa de Licenciamento (TRLAV) sofreu redução de 1,75%, passando de R$ 57,99 para R$ 56,97.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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