Programa Ponto de Partida
Iniciativa visa beneficiar empresas e estudantes

Flávia Machado
12/09/01

Entrar no mercado de trabalho não é uma tarefa fácil. Pensando nisto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) criou o Programa Ponto de Partida: Meu Primeiro Trabalho, onde estudantes das escolas públicas têm a oportunidade de trabalhar como estagiários em empresas habilitadas. Até agora, são 16 novos empregados em nove empresas. Porém, a estimativa da SMDE, de acordo com uma das coordenadoras do projeto, Elaine Martins, é de que os números não parem de crescer, já que o programa ainda é pouco conhecido.

A iniciativa beneficia tanto estudantes quanto empresas locais, que recebem isenção de impostos e podem investir na formação de novos talentos, sem contar com encargos sociais. Para que uma empresa seja aceita no Programa, ela precisa estar em dia com os tributos municipais e federais, entre outros critérios de habilitação. E não pode, em hipótese alguma, contratar estagiários para substituir funcionários, pois ela será descredenciada do programa, como afirma a coordenadora. “Assim que nós aprovamos a habilitação de uma empresa, também checamos todo o quadro de funcionários, através do GFIP (Guia de Informação do Fundo de Garantia e informações à Previdência Social), para que isso não aconteça.”

Quem pode participar

Podem se inscrever no programa estudantes entre 16 e 21 anos, que estejam regularmente matriculados em escolas públicas da cidade, sejam elas federais, estaduais ou municipais, e cursando o ensino médio. A bolsa é de R$ 150, por seis horas de trabalho diário, além de seguro de acidentes pessoais e vale-transporte (opcional).

Em troca, as instituições que participarem do programa recebem isenção sobre a cobrança do IPTU ou ISS, que corresponde a 50% do valor pago a cada estagiário. O estágio, caracterizado por ser um trabalho sem encargos sociais e vínculo empregatício, dura de um a dois semestres letivos e os estudantes podem se inscrever na própria SMDE.

Na seleção, uma equipe de psicólogos da Secretaria faz uma pré-seleção dos estudantes, de acordo com o perfil pedido pela empresa, e indica três nomes à mesma, que posteriormente, faz sua própria escolha.

Dados e documentos

Critérios para habilitação da empresa:

  • Estar em dia com os tributos municipais, apresentando certidão negativa de débito ampla
  • Apresentar o registro do imóvel que fará jus a isenção
  • Apresentar declaração indicando se possui ou não algum serviço terceirizado
  • Assinar compromisso de não substituir a mão-de-obra efetivamente contratada no período de vigência do Termo de Compromisso com a Prefeitura
  • Certidão de débito negativo com o INSS e FGTS
  • CMC - Cadastro Municipal do Contribuinte

  • Dados e documentos necessários

  • Guia de Informação do Fundo de Garantia e informações à Previdência Social (GFIP) do último mês
  • Contrato social e posteriores alterações devidamente registradas CNPJ, nome e telefone para contato, local do estágio (rua, bairro e cidade)
  • Quantidade de vagas oferecidas, horário de estágio (manhã, tarde, noite ou indiferente)
  • Tipo de atividade/função que o estagiário vai desenvolver.



  • As empresas que já contrataram estagiários são: Anchieta Contabilidade, Associação de Criação de Gado Holandês de MG, Centro Médico Rio Branco, Clínicas Reunidas Bom Pastor, Escritório de Advocacia Oliveira Salles, Invest Imóveis, Trip Turismo, Verona Vigilância e Volvo Treviso JF.

    Mais informações com a SMDE, pelo telefone: 3690-7121, ou pelo e-mail: primeirotrabalho@pjf.mg.gov.br


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