Quinta-feira, dia 17 de janeiro de 2008, atualizada às 17h50

Funcionários demitidos da Caixa Econômica Federal podem ser reintegrados se Projeto de Lei for aprovado

Se o Projeto de Lei 1603/07, que tramita na Câmara dos Deputados, for aprovado, todos os funcionários demitidos da Caixa Econômica Federal (CEF) entre 18 de fevereiro de 2000 e 30 de abril de 2003 vão ser reintegrados.

Cerca de 440 funcionários foram demitidos com base na norma interna RH 008. Segundo a secretária geral do Sindicato dos Bancários de Juiz de Fora, Rose Machado, as pessoas que apresentassem baixo rendimento poderiam ser demitidas. "Essas demissões não foram justas, porque a pessoa faz concurso, trabalha anos e é demitida, porque não cabe no perfil".

Se a medida for aprovada, a reintegração vai ser no mesmo cargo ocupado quando aconteceu a demissão e a progressão salarial e funcional ocorrida desde então vai ser garantida, mas o funcionário não vai ter direito ao pagamento retroativo. O ex-empregado tem 90 dias, a partir da notificação da Caixa, para decidir se aceita o retorno. Se o cargo original não existir mais, o funcionário vai ser realocado no novo posto criado em substituição.

A norma RH 008 permitia a demissão, sem justa causa, de funcionários para enxugar o quadro de empregados. O Plano de Demissão Voluntária (PDV) também fazia parte da norma.

Em Juiz de Fora, somente um funcionário da Caixa foi demitido entre os anos de 2000 e 2003. Mas ele não vai ser beneficiado se o Projeto de Lei for aprovado, pois o sindicato entrou na justiça, na época, venceu e conseguiu anular sua demissão, diz Rose. "Depois disso, ele já foi transferido e com promoção", completa.