Mutirão MEI Legal segue até a próxima semana

Os atendimentos tiveram início dia 20, e estão sendo realizados em postos fixos espalhados pela cidade

por Jorge Júnior - 25/09/2021

Segue até a próxima quinta-feira, dia 30, o mutirão “Mei Legal”, uma iniciativa da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), e tem como objetivo auxiliar os microempreendedores individuais (MEIs) na regularização de seus débitos com a Receita Federal. Os atendimentos tiveram início dia 20, e estão sendo realizados em postos fixos espalhados pela cidade.

Um deles é a Sala Mineira do Empreendedor, que já atendeu mais de 60 pessoas. O microempresário Antonio Henrique Carvalho, que trabalha com a comercialização e produção de doces, aproveitou essa oportunidade. “Achei o trabalho realizado aqui excelente, sem burocracia. Ainda não finalizei meu processo de regularização, mas fui orientado sobre como prosseguir. Até o começo da próxima semana estarei com tudo em dia”, celebra Antonio.

Quem também se beneficiou do mutirão foi a profissional do ramo de vestuário, Rosa Sousa. Cadastrada como microempreendedora Individual (MEI) desde de 2014, sentiu dificuldades financeiras durante a pandemia, o que a impediu de ficar em dia com o município. “Cheguei no posto de atendimento com muitas dúvidas. Todos os funcionários foram muito atenciosos comigo, e realizaram um excelente atendimento. Estou bem feliz, tudo ocorreu de uma forma rápida e fácil”, afirma Rosa.

O microempreendedor individual (MEI) precisa quitar ou parcelar suas dívidas da competência de 2016. Caso isso não aconteça, sofrerá prejuízos, bem como ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) inscrito em dívida ativa. Esse valor será cobrado na justiça com juros e outros encargos previstos em lei. Além disso, o MEI enfrentará dificuldade no acesso crédito, e deixará de ser segurado do INSS, devido à falta de recolhimento da contribuição mensal. Com isso, poderá perder os benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio doença, licença-maternidade; auxílio-reclusão; e pensão por morte.

Para realizar uma avaliação, o MEI deve ir a um dos pontos de atendimento levando os seguintes documentos: CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso o solicitante não tenha ou precise alterar o Código de Acesso, será necessário o título de eleitor ou o número da declaração do imposto de renda para acessar o portal do Simples Nacional e gerar novo Código). Confira os postos de atendimento do Mutirão MEI Legal:

1) Sala do Empreendedor

Av. Rio Branco, 2.234 - Centro
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 13 às 17h
Telefone: (32) 3690-8669


2) Procon Municipal de Juiz de Fora

Av. Presidente Itamar Franco, 992, térreo, no Centro
Atendimento: até o dia 30 de setembro (de segunda a sexta-feira), das 12h30 às 17h
Telefone: (32) 3690-7610 e 7611


3) Posto do Procon na Casa da Mulher (atendimento exclusivo de MEIS Mulheres)

Av. Garibalde Campinhos, 169, Vitorino Braga
Atendimento: até o dia 30 de setembro (de segunda a sexta-feira), das 8h às 13h
(32) 3690-7292

4) Regional do Procon em Benfica

Rua Inês Garcia, 357, Benfica
Atendimento: até o dia 30 de setembro (de segunda a sexta-feira), das 13h às 17h.

Golpes e Fraudes Aplicadas ao MEI

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) orienta os microempreendedores a não pagarem boletos de cobrança que chegarem pelos Correios. O MEI não deve responder e-mails solicitando que faça correção no DASN-SIMEI. A única forma de comunicação eletrônica é através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado no site da Receita Federal e o único pagamento que o MEI deve fazer é o DAS, emitido exclusivamente pelo site Oficial do MEI .

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