Eleições 2014: o que faz o presidente da República?
Responsável por administrar os interesses públicos em respeito à Constituição Federal, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo no Brasil. Seu dever é sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento. Hoje, a ocupante do cargo é Dilma Rousseff (PT), que pode ser substituída por um dos outros 11 candidatos ou reeleita nas eleições de outubro.
De acordo com a Constituição, cabe ao Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo poder legislativo, neste caso o Senado e a Câmara, mas o próprio presidente também pode ser o proponente da lei. Em caso de relevância e urgência, ele pode adotar medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias e leis delegadas.
É também função do presidente da República a manutenção de relações com Estados estrangeiros, e credenciar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. O presidente também pode conceder o indulto e a comutação de penas, ou seja, substituir uma pena mais grave, imposta ao réu, por outra mais branda.
- Eleições 2014: Quais as funções do Senador?
- Deputado Federal: atuar na legislação e fiscalização dos recursos
Assim como outros chefes do Executivo, o presidente também tem o poder de veto às matérias legislativas encaminhadas pelo Congresso. Após o veto, a proposta retorna ao legislativo, onde o ação do presidente é aprovada ou rejeitada. Caso o veto não seja aprovado, senadores ou deputados têm o direito de, ainda assim, promulgar uma lei.
Para a execução das ações, o presidente conta com um corpo de ministros, os quais são responsáveis por áreas que abrangem desde as políticas essenciais, Saúde, Educação, Justiça, Fazenda, Transportes, até às secretarias de políticas mais específicas como a de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a da Pesca e Aquicultura. Os ministérios não são fixos, devendo ser estabelecidos pelo presidente assim que toma posse, no ato da nomeação de seus ministros. A criação de um novo ministério depende da aprovação do Congresso.
A remuneração de um presidente é o teto pago aos servidores públicos no país, igualada à remuneração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também de deputados e senadores. O valor é de R$ 26.700. Com o desconto dos impostos, o salário líquido é de R$ 19.800.
Eleição
Para concorrer ao cargo, o candidato ou candidata deve ser brasileiro nato, ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito, ter o pleno exercício de seus direitos políticos, ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil, ser filiado a uma agremiação ou partido político e não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.
A eleição é realizada pelo sistema majoritário, ou seja, aquele que tem o maior número de votos no processo eleitoral. No entanto, para ser eleito no primeiro turno, o candidato deve ter o total de 50% + 1 dos votos válidos. Caso não tenha o número de votos necessários na primeira apuração, o candidato vai para o segundo turno junto ao segundo colocado. Este ano, o primeiro turno ocorre no dia 5 de outubro e, caso necessário, o segundo turno ocorre no dia 26.
Para conhecer os candidatos à presidência da República, basta acessar ao site do Tribunal Superior Eleitoral. Este ano são 12 candidatos que disputam o cargo. Para saber sobre mais informações sobre a Presidência da República, basta acessar o site do Palácio do Planalto.