Controle do uso da internet Projeto de Lei prop?e a obrigatoriedade de identifica??o dos usu?rios que acessam a internet para controlar fraudes
Rep?rter
07/11/2006
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Quem est? acostumado a usar a
internet pode ter sua rotina alterada se o projeto de Lei proposto pelo senador
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) for aprovado.
Pela proposta do pol?tico mineiro, quem for navegar pela Rede Mundial de Computadores vai ficar obrigado a se identificar, com CPF e RG, para poder usar servi?os interativos como o envio e recebimento de e-mails at? a utiliza??o de salas de bate-papo e servi?os para baixar m?sicas ou imagens, por exemplo.
A justificativa ? que, desta forma, com a nova regulamenta??o, crimes cibern?ticos como casos de pedofilia e roubo de senhas banc?rias, tenham respaldo na Lei para punir os culpados. Para isso, todo internauta passaria a ter um cadastro pessoal registrado nos provedores de acesso, que seriam os respons?veis pela veracidade dos dados fornecidos.
Como uma iniciativa para que a regulamenta??o funcione, o projeto de Lei prev? que o acesso s? seja liberado depois que o provedor confirme a identidade do usu?rio. Dessa forma, quem quisesse contratar um servi?o de internet passar? a ter que deixar c?pias de CPF, identidade, comprovantes de resid?ncia e telefone com o provedor escolhido.
Quem n?o cumprir, pode pegar de dois a quatro anos de pris?o. E essa regra vale tanto para usu?rios que se negarem a repassar os dados, quanto para provedores que n?o se ocuparem com a regulamenta??o. O projeto prev? tamb?m a nomea??o como crime para invas?o de redes e v?rus que forem espalhados, mesmo que alguns dos pontos n?o causem danos para quem teve sua caixa postal, informa??o pessoal ou senha violados.
O projeto de Lei est? rodeado de pol?micas. Advogados, organiza?es n?o- governamentais, provedores de internet, bancos, usu?rios..., todos entram na roda-viva de uma discuss?o que est? prestes a receber o veredicto.
Pol?mica
Do lado dos provedores, a maior justificativa ? a de que esta identifica??o vai
burocratizar o uso da rede. Segundo lembrou a assessoria da
a
Associa??o Brasileira dos Provedores de Acesso, Servi?os e Informa?es da Rede Internet (ABRANET), em email enviado ao Portal ACESSA.com, j? ? poss?vel
identificar poss?veis crimes na web, a partir do registro do IP
utilizado pelos usu?rios quando fazem uma conex?o, e que, sempre que
as informa?es s?o solicitadas pela pol?cia, elas s?o fornecidas.
A Associa??o se pronuncia contra o projeto, pelo menos da forma que ele foi
apresentado. Para a ABRANET, "caso a Lei seja aprovada, os provedores v?o
perder com a migra??o de usu?rios e tamb?m com os preju?zos que "parecem
inevit?veis com o custeio da checagem de informa?es"
, ressalta a assessoria.
Nas declara?es de Ant?nio Tavares, presidente da ABRANET, os provedores
n?o t?m condi??o de checar as informa?es, porque n?o t?m poder de pol?cia
ou juiz. "N?o adianta criar regras para controlar o incontrol?vel"
, diz.
Os bancos, um dos principais alvos de crimes virtuais, ainda n?o fizeram pronuciamento oficial sobre a proposta do senador Azeredo. Em Juiz de Fora, o Sindicato dos Banc?rios informou que tamb?m n?o vai se pronunciar em tom oficial, pelo menos at? o conhecimento integral do projeto de Lei.
No entanto, o diretor de imprensa do Sindicato, na cidade, Isaltino Meireles, comentou uma
conversa informal entre os representantes locais da categoria. Segundo
Isaltino, eles acreditam que se a Lei for aprovada, h? grandes chances de
haver aumento de pirataria na internet. "Corre-se o risco de que dados
falsos sejam usados, e que as pessoas passem a usar CPFs roubados ou criados
para se identificar juntos aos provedores"
, comenta.
Isaltino levantou tamb?m questionamentos no que diz respeito ? viola??o de dados, devido ? grande necessidade de identifica??o. O diretor de imprensa acredita que vai se criar um outro problema, j? que esse fluxo de informa?es pessoais vai ser grande e que a fiscaliza??o ficar? comprometida.
A asessoria de imprensa de Azeredo informou que o senador afirma que est? atendendo ?s diversas solicita?es do Brasil e que a proposta dele s? amplia o c?digo penal devido ?s novas necessidades.
O advogado Sandro Alves Tavares (foto ao lado) ressaltou a
necessidade de novas regulamenta?es, apontadas pelo pol?tico. De acordo
com Sandro, os crimes virtuais est?o crescendo e ? preciso criar regras para
isso. Por isso, leis como essa devem ser entendidas como uma evolu??o. "? um
mal necess?rio"
, resume.
Do ponto de vista jur?dico, o advogado destacou que o projeto ? constitucional, na medida que n?o viola a identidade em si dos usu?rios do servi?o e sim quer promover uma forma de identifica??o.
No entanto, Sandro adianta que a numera??o da documenta??o, por exemplo,
n?o pode ser exigida do usu?rio sempre que ele entre na rede. "Se exige
documentos em uma presta??o de servi?os, por isso ? v?lida a identifica??o
no provedor, mas n?o na autentica??o do usu?rio"
, completa.
ATENÇÃO: o resultado desta enquete não tem valor de amostragem científica e se refere apenas a um grupo de visitantes do Portal ACESSA.com