Juiz de Fora - MG

Terça-feira, 23 de junho de 2015, atualizada às 16h09

Descartado pedido de afastamento da OAB, Comissão de Ética faz reunião na quinta

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A Comissão de Ética e do Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Juiz de Fora, formada pelos vereadores José Fiorilo (PDT), Nilton Militão (PTC) e Oliveira Tresse (PSC) se reúne novamente na próxima quinta-feira, 25 de junho, para mais uma etapa do processo que avalia quebra de decoro pelo vereador João do Joaninho (DEM), supostamente envolvido no abate de três capivaras e um jacu, na represa de Chapéu D'Uvas. Na última segunda, 22, a Comissão dos Direitos dos Animais da OAB protocolou ofício pedindo afastamento do vereador durante as investigações, mas o pedido foi negado pela diretoria jurídica, visto que, o pedido não possui respaldo legal.

O advogado Gustavo Vieira, diretor jurídico da Câmara, afirma que o departamento está examinando o assunto, mas já adianta que não há na "Lei Orgânica Municipal, Código de Ética e Disciplinar da Câmara e no Regimento Interno do Legislativo nenhum fundamento legal para o pedido da OAB de afastamento do vereador durante o processo", destaca.

Na quinta, a comissão vai se reunir para examinar parte do inquérito da Polícia Civil já elaborado, atestar regularidade formal das representações e, confirmando a regularidade das avaliações, determinar que o vereador João do Joaninho seja cientificado para se defender no prazo de 15 dias por escrito, conforme o procedimento instituído pelo Código de Ética.

O processo foi aberto pela Comissão de Ética no dia 18 de junho, quando foi protocolado denúncia na Ouvidoria contra o legislador. O grupo tem até 30 dias, podendo ser renovado por igual período, uma única vez, para dar um parecer sobre o caso. Vieira explica que as providências preliminares já foram tomadas, que são: conhecer as representações e pedir as instituições que representaram a denúncia a regularização de alguns documentos. Além disso, como já dito pelo vereador Fiorilo na segunda, 22, a comissão já fez o pedido das cópias dos elementos já existentes no inquérito.

"Após o período de defesa do legislador, a comissão se reúne novamente e determina as providencias que julgar necessário. Pode já concluir ou pedir outras provas, como: ouvir os policiais que estiveram na ocorrência, ouvir os funcionários públicos ligados a Secretaria do Meio Ambiente presentes no fato. Vai depender do andamento do inquérito e o que foi apresentado de defesa pelo legislador. É possível, inclusive, o pedido de acareações entre o vereador e os policiais".

O Código de Ética apresenta variadas punições, são elas a advertência por escrito ou pública, suspensão do mandato por 30, 60, 40 e 100 dias, dependendo o que o relator da comissão achar viável e, até mesmo, pedido de cassação. Após o parecer, ele é votado no plenário, sendo necessário para aprovação maioria qualificada de 2/3 (13 votos). No caso de parecer da comissão para pedido de cassação, o processo para pela votação dos vereadores e é submetido a uma nova Comissão Processante.

Ativistas ambientais

Manifestantes também estiveram em frente a Câmara Municipal, no início da tarde desta segunda, 22, coletando assinaturas para abaixo-assinado. A protetora independente, Simone Krass, destaca que até a conclusão do caso, o grupo fará manifestos.

O próximo movimento será no sábado, 27, quando representantes de Organizações Não Governamentais (ONG) e protetores estarão no Parque Halfeld, às 9h, com cartazes convocando a população para assinar o documento que pede a cassação do mandato do João do Joaninho. "Já temos cerca de mil assinaturas e 20 denúncias de instituições e protetores protocolados na Ouvidoria. Esperamos chegar a três mil assinaturas, que será entregue ao presidente da Câmara".


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