Juiz de Fora - MG

Vereadores gastam mais de R$ 710 mil de verbas indenizatórias em seis meses

Os três legisladores que mais gastaram foram José Emanuel (PSC) R$ 47.788,92, Wanderson Castelar (PT) R$ 46.011,95 e Hitler Vagner (PR) R$ 45.164,04

Angeliza Lopes
Repórter
30/03/2016
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Mais de R$ 710 mil foram gastos pelos vereadores de Juiz de Fora em verbas indenizatórias no segundo semestre de 2015, conforme apresentado pelo Comitê de Cidadania, durante lançamento da 32ª edição do Informativo Semestral, nesta quarta-feira, 30 de março, na sede da OAB, na Marechal Teodoro. O grupo faz parte da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora. Além dos trabalhos de fiscalização relacionados às verbas, a comissão tem acompanhado o retorno da empresa Unihealth Logística Hospitalar para prestação de serviços de armazenamento e distribuição dos medicamentos do município, que foi a vencedora da última licitação, após ter a eficácia dos seus serviços questionada.

Os três legisladores que mais gastaram nos últimos seis meses no ano passado foram José Emanuel (PSC) R$ 47.788,92, Wanderson Castelar (PT) R$ 46.011,95 e Hitler Vagner (PR) R$ 45.164,04. Já o vereador que menos utilizou da verba, pelo segundo semestre consecutivo, foi José Fiorilo (PDT) R$ 8.631,44. Os serviços mais caros continuam sendo telefone, veículos e consultoria técnica, sendo a última contratada por 60% dos vereadores. (Confira os gastos de todos os vereadores logo abaixo)

Com orçamento mensal de R$ 8 mil para cada vereador, a verba é destinada às despesas dos legisladores no exercício do mandato, mediante apresentação de nota fiscal para serviços de aluguel de salas e de veículos, lanche, uso de computadores, consultorias, combustível, entre outros. Mesmo o valor parecendo alto, ainda existem casos de legisladores que extrapolam o limite e são reembolsados. "Além de seus salários eles podem gastar este valor que é usado de forma abusiva. O uso deste dinheiro não está diretamente relacionado ao desempenho do vereador, sendo que alguns usam a verba e não apresentam projetos, enquanto outros tem desempenho compatível e usam pouco do valor", afirma a presidente do Comitê, Déa Emília Carneiro.

Para questionar a regularidade dos gastos, a representação junto ao Ministério Público resultou em abertura de inquérito pela Promotoria de Patrimônio Público. Déa explica que a Câmara chegou a enviar informações solicitadas pelo promotor e o processo segue em curso. "Vamos anexar estas provas recolhidas neste informativo e acrescentar perguntas no processo".

A coordenadora Maria Enilda Teixeira Gonçalves destacou a importância da conscientização da população para que haja maior participação política, para que o poder público possa ser cobrado e fiscalizado. Maria Aparecida Corrêa, também coordenadora, lembra que a participação deve passar a ser efetiva e não somente em manifestações pontuais. "Vamos ter mais um ano de eleições e estas avaliações precisam ser feitas na hora de escolher nosso candidato. Temos que nos ater que boa parte destas verbas são gastas em obras sociais pelos vereadores. Desta forma, acaba que é tirado o dinheiro do povo para retornar para o povo em forma de favores", destaca.

Comissão Permanente de Saúde

Outra questão debatida pelo Comitê de Cidadania é o retorno da Unihealth Logística Hospitalar depois de vencer nova licitação da Prefeitura, para realizar o serviço de armazenamento e distribuição dos medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade. No entanto, a mesma empresa foi alvo de questionamentos sérios pela própria Câmara Municipal, que rendeu um relatório de 34 páginas com levantamentos sobre a falta de medicamentos das unidades de saúde pública, sendo que um dos principais pontos levantados foram as irregularidades de distribuição pela terceirizada.

"O edital foi feito, a mesma empresa ganhou e a Câmara não contestou. Estamos tentando agendar outra reunião com a comissão para questionar se o edital foi vistoriado. O relatório desenvolvido nem chegou a ser apresentado para o prefeito, que mostrava a opção de uma plataforma de logística Hórus gratuita", destaca Déa. Ela completa que já reuniu vários documentos que falam sobre possíveis irregularidades da empresa e serão entregues à Promotoria de Saúde.

Comitê Caixa Dois

fotoNas eleições municipais deste ano estão proibidos quaisquer recursos ilegais não contabilizados para candidatos e partidos políticos. Este foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ingressada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por isso, o dinheiro de empresas em campanha eleitoral é proibido, sendo legal apenas doações de pessoas físicas. Para garantir que esta prática não aconteça, a OAB lança o Comitê de Combate ao Caixa Dois nas 224 subseções do país.

Em Juiz de Fora o comitê já está sendo instaurado e será responsável por receber as denúncias, avaliar e fazer os encaminhamentos necessários ao promotor eleitoral, à Procuradoria Regional Eleitoral ou à Justiça Eleitoral.

"Nós, do Comitê, vamos ajudar junto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) a divulgar esta nova regra nas escolas e comunidades do município, através de palestras. É importante acompanhar as doações e gastos das campanhas, observando se os candidatos estão fazendo campanhas com recursos acima do permitido. Isso pode ser um indício de Caixa 2", afirma a presidente.

Leis aprovadas e gastos com verba indenizatória
Verador e Partido Político Verba Indenizatória
1 - Ana Rossignoli (PDT) R$ 45.073,07
2 - André Mariano (PMDB) R$ 33.932,15
3 - Antonio Aguiar (PMDB) R$ 44.452,31
4 - Aparecido Oliveira (PPS) R$ 41.963,09
5 - Chico Evangelista (PP) R$ 44.548,28
6 - H. Vagner de Oliveira (PR) R$ 45.164,04
7 - José Emanuel (PSC)
R$ 47.788,92
8 - José Fiorilo (PDT) R$ 8.631,44
9 - José Laerte (PSDB)
R$ 23.409,25
10 - José Márcio (PV) R$ 44.457,42
11 - Jucélio Maria (PSB) R$ 29.789,55
12 - Julio Gasparette (PMDB) R$ 43.061,71
13 - Léo de Oliveira (PMN)
R$ 43.642,83
14 - Luiz Otávio Coelho (PTC) R$ 41.158,26
15 - Nilton Militão (PTC) R$ 44.558,13
16 - Oliveira Tresse (PSC) R$ 32.548,62
17 - Roberto Cupolillo (PT) R$ 34.462,99
18 - Rodrigo Mattos (PSDB) R$ 44.532,41
19 - Wanderson Castelar (PT) R$ 46.011,95
Totais R$ 710.990,91

Errata: Diferente do que foi colocado na matéria na última quarta-feira, 30 de março, que o terceiro vereador que mais gastou com verba indenizatória foi Nilton Militão R$ 44.558,13, na verdade, é Hitler Vagner (PR) R$ 45.164,04

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