Câmara de JF aciona MP para apurar irregularidade em concurso público
Nesta quinta-feira, 14 de fevereiro, a Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu da Consulpam Consultoria, empresa responsável pela realização do concurso público realizado em 2018, o resultado dos recursos das provas de títulos para os cargos de nível superior, que deve ser divulgado ainda esta semana. "Se não houver impedimento jurídico o concurso seguirá os trâmites normais", informou a assessoria da Casa.
No momento, a Câmara aguarda manifestação do Ministério Público (MP) sobre um questionamento anônimo recebido pela comissão responsável do concurso nos últimos dias. Segundo o diretor jurídico da Casa, Luiz Alberto Santos, "a denúncia questionava as pontuações recebidas por um candidato no caderno de respostas e na ficha de respostas. Ele não detalhou o caso, mas, afirmou que a situação foi levada imediatamente ao conhecimento do Presidente da Casa, Luiz Otávio Coelho (Pardal - PTC), que encaminhou à assessoria jurídica da Câmara e ao Ministério Público (MP) para verificação da necessidade de investigação."
O MP ainda não se manifestou, mas uma reunião já foi solicitada pela Câmara e a expectativa é que ocorra na próxima semana. “Estamos procurando fazer tudo em conjunto com o Ministério Público, que é uma instituição de grande credibilidade. Nada está sendo escondido. E até agora, não houve prejuízo ao concurso. Tudo está dentro do planejado.”
Sobre o concurso de nível médio homologado parcialmente em dezembro, ainda não há previsão se as nomeações vão acontecer na próxima semana, como previsto inicialmente. "O parecer do jurídico da Casa, entregue ao presidente da Câmara, vê ilegalidade na homologação parcial, já que segundo o edital, a extinção dos cargos só pode acontecer após a homologação final. Isso também poderia impactar a parte orçamentária do Legislativo. A diretoria Jurídica já está preparando um levantamento sobre os impactos na folha. A situação também é acompanhada pelo MP, mas a decisão sobre a revogação da homologação parcial para que aconteça uma homologação unificada do concurso, deve ser tomada nos próximos dias pelo presidente da Casa."