A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou nesta sexta-feira, 1º, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara Municipal de Juiz de Fora. O documento apresenta um planejamento financeiro para o próximo ano, o qual contém o indicativo de quanto e onde o dinheiro público deverá ser gasto no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.
Esse orçamento foi feito com a participação popular, através do Plano Plurianual (PPA) previsto para os próximos quatro anos. Nele, contém também o planejamento da LOA, referente a 2022. De acordo com Martvs das Chagas, secretário de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop). “Criamos a possibilidade da população opinar diretamente sobre as ações que deveriam ser implementadas pela gestão municipal. Acreditamos que estamos cumprindo com a nossa tarefa e a câmara terá o prazo constitucional para fazer a análise dessa LOA, fazer as mudanças necessárias para termos as condições de aprová-la e iniciamos o ano que vem com a garantia do compromisso que elegeu a prefeita Margarida.”
Em números, é prevista uma arrecadação no valor de R$ 1.093.104.804,70. A secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, explica que “tínhamos déficit estimado em R$ 70 milhões, que hoje, para se cumprir até o fim do ano, chega a R$ 16 milhões de superávit. Então a gente sai de uma falta, para um acúmulo, mesmo com a implementação dos programas do governo.”
A Fazenda municipal apresentou que a expectativa para 2022 é de que haja um crescimento de 10% dos recursos disponíveis do executivo e uma execução melhor se comparada a 2021. Fernanda ressalta ainda o objetivo por parte da secretaria: “O objetivo é gastar 100% dos recursos carimbados, que são aqueles com destinação específica, e economizar os recursos do tesouro. Dentro dos pagamentos regulares da PJF, nossa preocupação é pagar em dia o salário dos prestadores de serviço. Por lei, podemos chegar a até 50% de tudo que arrecadamos com esse pagamento, mas estamos bem abaixo. A nossa folha chega a ser 35%, mais a previdência, que chega a 10%. Está tudo muito bem controlado e assim esperamos que seja ao longo de todo ano que vem, conforme a LOA que estamos submetendo à câmara.”