É proibido fumar em locais coletivos
Apesar de dividir área de fumantes e não fumantes, estabelecimentos de Juiz de Fora
não cumprem regras da lei anti-tabagista. Cliente pode reclamar
*Colaboração
08/01/2008
Inúmeros problemas e distúrbios funcionais e biológicos podem ser causados por
causa do cigarro. "Câncer, doenças coronarianas, cerebrovasculares, pulmonares
obstrutivas crônicas, aneurismas arteriais, úlceras do trato digestivo e infecções
respiratórias são exemplos de patologias geradas pelo uso indiscriminado do tabaco"
,
afirma o médico pneumologista Fernando Ferreira Salles.
Responsável por 90% das mortes por câncer de pulmão, o fumo é também um desencadeador de outros tipos de câncer como de boca, de laringe, de faringe, de esôfago, de pâncreas, de rim, de bexiga e de colo de útero.
Uma análise de dezoito estudos epidemiológicos realizados com não-fumantes expostos a ambientes poluídos por fumaça de cigarro, foi publicada em uma das revistas mais importantes da medicina, a New England Journal of Medicine.
Segundo a pesquisa, os fumantes passivos apresentaram maior risco de doença coronariana do que os não-fumantes não expostos à fumaça de cigarro, e o risco foi maior em homens e mulheres expostos à fumaça no ambiente de trabalho ou no lar. Dessa forma, verifica-se que muitas vezes o não-fumante exposto à fumaça do fumo é também uma vítima do tabaco e afins.
Em Juiz de Fora, alguns estabelecimentos oferecem a oportunidade de o cliente
escolher entre a área de fumante e a área de não-fumante, mas nem sempre estão
de acordo com as regras estabelecidas pela lei.
A atendente de uma churrascaria da cidade, Tatiana Silva,
confessa que o estabelecimento segue o mínimo das normas estabelecidas pela lei.
"Temos área
restrita para fumantes e para não-fumantes, mas ela não é separada, a única coisa
que oferecemos é o uso de um ar condicionado específico que suga a fumaça do
cigarro"
, descreve.
A advogada Isabela Rodrigues Veiga esclarece que a lei federal
é bem clara e estabelece expressamente a proibição do uso de qualquer
produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, seja privado ou
público.
"A exceção a esse preceito só acontece quando o estabelecimento destina uma
área exclusiva para fumantes. Nesse sentido, se porventura essa norma não for
obedecida, aqueles que se incomodarem com o uso do cigarro em ambiente inapropriado
poderão reivindicar o direito garantido através das disposições legais"
, afirma.
Lei antitabagista no Brasil e no mundo
Nos Estados Unidos da América, muitos estados e condados já contam com uma rigorosa legislação sobre o uso do tabaco. Essa legislação vem sendo disseminada por todo o país por causa da crescente preocupação com os danos causados pelo cigarro.
O intuito é fazer com que os cidadãos deixem de fumar em repartições públicas, restaurantes, parques, praias, ginásios e estádios abertos. A medida prevê uma multa de US$ 100 para quem estiver fumando nas ruas, sendo permitido aos moradores e visitantes fazê-los apenas em jardins, pátios e espaços privados.
A fiscalização será realizada pela polícia, que aplicará uma prévia advertência aos infratores, e vai multar, num primeiro momento, somente os reincidentes.
No Brasil, através da Lei número 9.294, de 15 de julho de 1996, fica estabelecido o uso de drogas como álcool e fumo, bem como sua propaganda na mídia brasileira. Confira:
Art. 2°: É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos,
cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em
recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a
esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente.
§ 1° Incluem-se nas disposições deste artigo as repartições públicas, os hospitais e postos de saúde, as salas de aula, as bibliotecas, os recintos de trabalho coletivo e as salas de teatro e cinema.
§ 2° É vedado o uso dos produtos mencionados no caput nas aeronaves e veículos de transporte coletivo. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
Em Brasília, a lei está em vigor, mas não tão rigorosa quanto consta no papel.
"Lá em Brasília, muitas pessoas continuam fazendo o uso do cigarro em locais
públicos, a questão é que os donos de restaurantes, boates e bares entraram com
um recurso e conseguiram amenizar a lei. Dessa forma, os lugares que possuem um
ambiente aberto podem tolerar a presença dos fumantes novamente"
, conta o
ex-morador da capital, Alzir Carvalhaes Fraga.
*Renata Solano é estudante de Comunicação Social da UFJF
