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    Ganhei um presente e desejo trocar, e agora?

    Nome do ColunistaAna Carolina Feital 31/12/2019

    Com a passagem do Natal e a entrega dos presentes, a temporada de troca dos produtos se inicia! Entretanto, a dúvida que surge é: em quais situações eu posso trocar um produto?

    Segundo o Código de Defesa do Consumidor, existem alguns casos que o Fornecedor é obrigado a trocar os produtos.

    A primeira situação é quando ele apresenta algum defeito. Ou seja, quando o objeto adquirido tem um vício.

    Neste caso, o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, indica que a reclamação do produto não durável, adquirido com defeito aparente ou de fácil constatação, deve ser realizada em até 30 (trinta) dias da compra.

    Já o produto durável, que apresenta algum vício aparente ou de fácil constatação, deve ter sua reclamação ou pedido de troca, realizada em até 90 (noventa) dias da data da aquisição.

    Constatado o defeito do produto e não sendo reparado em até 30 (trinta) dias, o artigo 18 do CDC determina que o Consumidor poderá escolher entre as seguintes hipóteses:

    “I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
    II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
    III - o abatimento proporcional do preço. (...)”

    Mas e se o defeito não for aparente ou de fácil constatação?

    Sendo o vício do produto oculto, o Consumidor poderá realizar o pedido de troca ou reclamação nos mesmos prazos indicados no artigo 26 do CDC, porém a contar da data da ciência do defeito. Então, neste caso, se o defeito do produto só foi constatado dias depois da compra, o prazo para troca do mesmo ou reclamação será contatado a partir da ciência do vício, seguindo os prazos indicados para produtos duráveis e não duráveis.

    E se a compra do produto foi realizada via internet, telefone ou catálogo? O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento das compras realizadas fora do estabelecimento comercial, no prazo de até 7 (sete) dias da data do recebimento do produto.

    Por fim, e se eu desejar trocar um presente que ganhei em razão da cor, tamanho ou mesmo tipo do produto?

    Quando não há defeito no objeto adquirido, o Código de Defesa do Consumidor não impõe uma obrigação de troca ao estabelecimento comercial. Todavia, muitas lojas/comerciantes conferem esta possibilidade aos Consumidores, por isso é o caso de conversar com comerciante sobre as condições de troca de produtos sem defeito.

    Esclarecidas todas as possibilidades de trocas dos presentes de natal, é necessário que o Consumidor esteja sempre atento aos seus direitos, otimizando ao máximo o consumo e os produtos adquiridos.

    E no mais, um Feliz Ano Novo!

    Ana Carolina Feital é Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior. Pós- Graduada em Direito Processual Latu Sensu pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis. Advogada atuante nas áreas do Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Empresarial.

    Os autores dos artigos assumem inteira responsabilidade pelo conteúdo dos textos de sua autoria. A opinião dos autores não necessariamente expressa a linha editorial e a visão do Portal ACESSA.com

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