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    Vai pedir auxílio doença? Veja os documentos que são necessários


    Paula Assumpção 19/03/2020

    Olá Caros leitores

    “A genuína solidariedade é aquela praticada por aqueles que nem mesmo conhecemos.”
    Autor desconhecido

    Estamos em um momento de reflexão, de empatia, de compromisso social com a não contaminação nossa e dos outros pela Covid 19. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu o atendimento nas agências da Previdência pelos próximos 15 dias, conforme portaria publicada nesta quarta (18) no Diário Oficial da União. A medida foi tomada para conter o avanço da Covid-19, provocada pelo coronavírus, e preservar a saúde dos segurados, segundo nota publicada pelo instituto em sua página na internet. Serão mantidos apenas atendimentos agendados para cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, perícias médicas previdenciárias e avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.

    Além disso, para evitar aglomerações na sala de espera das agências, foi determinado que o acesso seja limitado apenas aos segurados agendados para os próximos 20 minutos de cada agendamento, em especial da perícia médica, que já lida com pessoas potencialmente doentes. Dessa forma, o acesso ficará restrito, evitando assim aglomeração de segurados no mesmo ambiente. Acompanhantes serão permitidos somente em situações indispensáveis.

    O INSS já havia anunciado outras restrições para evitar o contágio de segurados nas agências, como a limitação da presença de acompanhantes nos postos de atendimento.

    A intenção é evitar que segurados tenham que se deslocar a agência do INSS para ter acesso aos serviços ou pedir um benefício. Os canais virtuais como o telefone e a internet estarão funcionando normalmente.  Aos advogados também foi orientado que os serviços para os clientes fosse feita pelo canal virtual de modo a também evitar o atendimento presencial.

    O segurado só deve buscar atendimento presencial se for imprescindível, como, por exemplo, em caso de perícia médica. O INSS comunicou que informará a todos os segurados a nova data, sem a necessidade de novo agendamento.

    Além disso, para evitar aglomerações na sala de espera das agências, foi determinado que o acesso seja limitado apenas aos segurados agendados para os próximos 20 minutos de cada.

    Se você tiver a extrema necessidade de ir ao INSS para solicitar algum benefício de doença se assegure de levar todos os documentos na perícia de modo a evitar novo agendamento. Para pedir o benefício de auxílio doença há a carência de no mínimo 12 meses de contribuição para ter auxílio-doença. No caso de contaminação pelo Novo coronavírus, alguns estudiosos defendem que o governo derrube a carência caso o contribuinte seja infectado com a COVID 19, no momento ainda não foi feita nenhuma alteração no texto da lei.

    Lista de Documentos

    Documento de identificação oficial com foto.

    Número do CPF.

    Carteira de trabalho.

    Carnês de contribuição ou outros documentos que comprovem pagamento ao INSS.

    Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames e relatórios médicos.

    Declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado.

    Paula Assumpção é advogada, pós-graduada em direito previdenciário e direito público pela PUC Minas. Mestre em filosofia pela UFJF. Professora de direito administrativo da Estácio e de direito administrativo e ciência política da Doctum. Professora de direito previdenciário na pós graduação e coordenadora da pós graduação de direito do trabalho e previdenciário da Estácio. Presidente da comissão de previdenciário da OAB Juiz de Fora e conselheira de ética e disciplina da OAB Juiz de Fora. Gestão 2019-2021.

    Os autores dos artigos assumem inteira responsabilidade pelo conteúdo dos textos de sua autoria. A opinião dos autores não necessariamente expressa a linha editorial e a visão do Portal ACESSA.com

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