Quarta-feira, 16 de setembro de 2015, atualizada às 11h35

Defensoria Pública abre cadastro prévio para exames de DNA gratuito

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A Defensoria Pública de Juiz de Fora abre nesta quinta-feira, 17 de setembro, cadastro prévio para o teste gratuito de DNA para o reconhecimento da paternidade. A inscrição pode ser feita pela mãe da criança ou por pessoa maior de 18 anos, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, na sede da Defensoria, na avenida Rio Branco, 2281, 8º andar. A ação faz parte de mais uma edição do Mutirão Direito a Ter Pai que será realizado em Belo Horizonte e outras 34 comarcas de Minas Gerais, no dia 29 de outubro, quando serão feitas as coletas das mostras para o exame por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata.

A ação tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, promovendo, não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos.

Os interessados podem se cadastrar até o dia 16 de outubro. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.

Direito garantido

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança. De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão.

Números

Desde que foi implantado, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o Estado, tendo sido realizadas 3.453 coletas de material genético para exames de DNA e 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe.


Com informações da Defensoria Pública de JF

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