Procon orienta sobre cancelamentos de casamentos em Juiz de Fora

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) orienta pessoas envolvidas em diversos eventos, inclusive casamentos,  que cancelem os eventos, seguindo recomendação do Poder Público do Município.

Segundo o superintendente do Procon/JF, Eduardo Schröder, os noivos devem procurar os comerciantes contratados e combinar nova data para o evento: “neste momento, a maioria poderá optar pelo adiamento, sem alteração dos valores, o que até fideliza o cliente. Porém, o que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante é que os contratos têm que ser cumpridos, se não ocorrer algum fato superveniente, como é o caso da covid-19. Logo, se acontecer algum acréscimo no valor, desde que razoável, o fornecedor não estará infringindo a lei. Por exemplo, se a festa ocorrer daqui a um ano, o aluguel do local poderá estar mais caro, e, por isso, o contrato poderá ser reajustado”.

Os atendimentos no Procon /JF estão sendo realizados pela internet consumidor.gov.br ou por telefone 3690-7610 e 3690-7611. As audiências de conciliação estão suspensas por tempo indeterminado.